Previdência justa e sustentável

RICARDO BERZOINI
Folha de SÆo Paulo – 24/01/2003

A Previdˆncia Social completa hoje 80 anos de existˆncia no
Brasil, fechando um ciclo que impäe um profundo balan‡o. O presidente Luiz
In cio Lula da Silva, eleito por quase 53 milhäes de votos e pela esperan‡a na
constru‡Æo de um Brasil melhor, assumiu, na campanha, o compromisso de tratar a
Previdˆncia Social como uma prioridade do governo. Por sua relevƒncia social e
seu impacto econ“mico, sua reforma ser  um dos pilares do novo pa¡s. Um pilar
fundado em dois pressupostos essenciais: justi‡a social e viabilidade
financeira. A necessidade de um sistema que possa ser sustent vel e, ao mesmo
tempo, justo socialmente nos dirige a um conjunto de medidas que possam conferir
seguran‡a aos benefici rios de hoje e de amanhÆ. Pre-vidˆncia ‚ exatamente isso:
planejar o futuro. No Brasil, convivemos com trˆs sistemas previdenci rios: o
Regime Geral de Previdˆncia Social (RGPS, aplicado aos trabalhadores em geral e
administrado pelo INSS), o Regime Pr¢prio dos Servidores P£blicos (destinado aos
funcion rios de carreirado Estado -nos trˆs n¡veis da federa‡Æo) e o Sistema
Complementar (em que fundos de pensÆo ou empresas de previdˆncia aberta buscam
assegurar um benef¡cio adicional … aposentadoria). Pretendo discutir alguns
pontos relativos ao RGPS e ao Regime Pr¢prio dos Servidores P£blicos.

O RGPS, que o cidadÆo conhe-ce por meio dos postos do INSS,
ser  alvo de uma grande mudan‡a de gestÆo. H  cr¡ticas graves e procedentes que
terÆo, por parte do Mi-nist‚rio da Previdˆncia Social e da dire‡Æo do INSS,
respostas objetivas e, quando necess rio, duras. Aposentados e pensionistas,
que, por d‚cadas, deram seu suor para sustentar filhos e, …s vezes, at‚ mesmo
netos, devem ser tratados com o devido respeito.

As acusa‡äes de fraude na concessÆo de benef¡cios ou na
arrecada‡Æo nÆo ficarÆo sem resposta.  obriga‡Æo nossa combatˆ-las de modo
incans vel. Para tanto, vamos refor‡ar a fiscaliza‡Æo e ampliar as parcerias com
o Minist‚rio P£blico e com a Pol¡cia Federal. Al‚m disso, a sonega‡Æo ser 
tratada com rigor. O sonegador, al‚m de descumprir suas obriga‡äes, faz
concorrˆncia desleal aos contribuintes corretos. A fragilidade tecnol¢gica do
sistema de concessÆo de benef¡cios e da cobran‡a de contribui‡äes tamb‚m precisa
ser superada. Anos de omissÆo prejudicaram a Dataprev, reduzindo sua capacidade
de prevenir riscos e fraudes sofisticadas.

Com essas mudan‡as, queremos recuperar a credibilidade do
INSS, que tem sido desgastada muito mais pela ingerˆncia pol¡tica de certos
grupos que por seu corpo de funcion rios -em geral, comprometido com o esp¡rito
p£blico que deve pautar a a‡Æo do Estado. Essas mudan‡as, por‚m, nÆo sÆo
suficientes. Temos muitos trabalhadores na informalidade, que nÆo contribuem
para o INSS. SÆo v¡timas da crise econ“mica que reduz as vagas de emprego com
carteira assinada. Isso se reflete na arrecada‡Æo e no futuro previdenci rio
desses milhäes de brasileiros. O INSS tamb‚m ‚ respons vel pela concessÆo de
benef¡cios com forte repercussÆo social, entre eles os destinados aos
trabalhadores rurais. Atualmente, mais de 18 milhäes de pessoas superam a linha
da pobreza porque tˆm acesso a uma aposentadoria de R$ 200. Esse subsistema
custa mais de R$ 14 bilhäes e ‚ plenamente justific vel por seu impacto social.

O Regime Pr¢prio dos Servidores P£blicos ‚ hoje o principal
foco de aten‡Æo da sociedade. EstÆo em debate propostas de mudan‡a na
le-gisla‡Æo que rege as concessäes de aposentadorias e pensäes aos servidores da
UniÆo, dos Estados e dos munic¡pios. O que se quer, em linhas gerais, ‚
transformar o sistema atual -complexo e, em alguns casos, at‚ injusto- num
conjunto de regras claras e, sempre que poss¡vel, ison“micas. Esse debate nÆo
ser , por‚m, meramente fiscal, tratando o servidor p£blico como uma unidade
estat¡stica a ser enquadrada num modelo econ“mico liberal. O servidor tem de ser
valorizado e respeitado. Deve-se dar conhecimento da realidade financeira do
Estado a ele e … sociedade, que paga por seus servi‡os. NÆo h  recursos para
financiar as regras atuais. Ademais, felizmente, vive-se hoje cada vez mais.

 preciso, portanto, reequilibrar as contribui‡äes
necess rias aos benef¡cios, que duram mais. A rediscussÆo das regras da
Previdˆncia Social est  na agenda de praticamente todos os pa¡ses -desenvolvidos
ou em desenvolvimento. NÆo devemos mudar por conta de modismos. Nem vamos ceder
a argumentos tecnocr ticos. A partir do debate, que deve contar com a
participa‡Æo de todos, queremos chegar a um regime que represente mudar com
seguran‡a, respeitando direitos e garantindo um futuro melhor.