Cobranças

Simone Gugliotta
Jornal do Com‚rcio do Rio – 24/01/2003

A expectativa dos funcion rios do Banco Central ‚ de que, com
o retorno do trabalho no Legislativo, seja aprovado o decreto que definir  sobre
a ilegalidade do acordo feito com a institui‡Æo em que os servidores assumiram
uma d¡vida. O decreto, que tem o apoio da bancada do PT e da ampla maioria dos
congressistas, ir  regulamentar a rejei‡Æo da Medida Provis¢ria 45, relativa …
exigˆncia de devolu‡Æo de dinheiro por parte dos servidores.

A d¡vida que o BC cobra dos funcion rios, no valor de R$ 89
mi-lhäes, como foi decidido pela Advocacia Geral da UniÆo (AGU), cor-responde …
corre‡Æo de diferen‡a salarial do Plano Bresser (de 1987).

O acordo foi assinado compulsoriamente. Em troca da confissÆo
de d¡vida, os cerca de 8 mil servidores, antes regidos pelo regime celetista,
receberiam seu FGTS. O fundo, refe-rente ao per¡odo de 1991 a 1996,
correspondente a R$ 60 milhäes, ficou bloqueado na Caixa Econ“mica Federal e
nunca foi devolvido pelo BC. Da¡, formou-se a grande confusÆo.

Em recente conversa com o novo presidente do Banco Central,
Henrique Meirelles, o principal pedido do Sindicato dos Funcion rios do BC
(Sinal) foi que o Banco suspendesse a cobran‡a da devolu‡Æo do Plano Bresser,
que vem sendo rea-lizada mensalmente na folha de pagamento.

Meirelles se mostrou preo-cupado e foi alertado pelo
presidente do sindicato, Sergio Belsito, de que a situa‡Æo poder  ficar pior
caso o decreto seja aprovado da forma como est . Ou seja, todas as parcelas que
foram cobradas deverÆo voltar ao funcionalismo.

O sindicato tamb‚m encon-trou-se, esta semana, com o ministro
do Planejamento, Or‡amento e GestÆo, Guido Mantega, com o assessor da Casa
Civil, Luiz Alberto Santos, e com o deputado federal Walter Pinheiro (PT-BA).
Mantega se comprometeu a atuar politicamente pela aprova‡Æo de um projeto de lei
para novo Plano de Cargos para servidores do BC ap¢s a solu‡Æo do problema
“Bresser”.