CONTATOS, SIM; NOVIDADE, NÃO

Ainda que, diante dos sistemáticos adiamentos do governo em editar a nossa MP, o SINAL, cumprindo o dever de informar sobre todos os fatos que envolvem o interesse da categoria, em especial quanto ao cumprimento do acordo firmado há um mês e três dias (2/7/08), relata, a seguir, o teor da conversa, nesta data, do Presidente-Nacional, David Falcão, com o Secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva:

O Presidente do SINAL iniciou destacando que o Governo comete um equívoco político ao vincular as duas MPs para serem editadas simultaneamente, ao que o Secretário afirmou que editá-las conjuntamente é uma decisão dele – Dauvanier Paiva – haja vista aspectos de natureza jurídica; enfatizou que a intenção inicial era que todos os reajustes estivessem em um único instrumento, mas que, por exigência legal, foi necessário preparar dois documentos, entretanto foi mantida a decisão de publicá-las ao mesmo tempo.

Sobre a ansiedade das categorias, o Sr. Davanier voltou a dizer que está mantido o compromisso de repercutir os acordos na folha de agosto, ou seja, o pagamento a ser creditado, no início de setembro, já seria feito em novas bases.

Insistindo quanto ao prazo, o Presidente do Sinal perguntou qual a data de fechamento da folha no Siape (Sistema que processa a folha de pagamentos no serviço público federal, em geral), ao que o Secretário informou que isso se dá por volta do dia 12.

O Secretário informou, ainda, que:

a)   a segunda MP já está pronta e foi encaminhada a Casa Civil, devendo ser registrada no SIDOF até esta quarta-feira;

b)  mesmo que outras categorias venham  a fechar algum acordo, não haverá alteração nas MPs; tais acordos serão objeto de  Projeto de Lei;

Alertado quanto aos riscos de ocorrer demora adicional, em função de manifestações de outras categorias pela reabertura negociações, o Secretário foi enfático dizendo que as MPs estão fechadas e que nenhuma outra categoria será contemplada nas duas minutas já encaminhadas a Casa Civil.

Finalmente, comentando o caso específico de algumas categorias de servidores das agências reguladoras, o Secretário confirmou que existe um calendário de negociações, no decorrer do mês de agosto, e que os termos do acordo deverão ser objeto de projeto de lei.

Visto que a MP com remuneração por subsídios, é de interesse comum às entidades representativas das categorias do Fisco, Advocacia e Ciclo de Gestão, o SINAL vem se reunindo com esse grupo de entidades, propondo ações coordenadas para apressar a edição da MP, procurando atuar, lado a lado e de forma articulada com aqueles sindicatos.