Audiência na CTASP – Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

A audiência contou com a participação das entidades: SINAL, Sinait, Unafisco, Anfip, Assecor, Aner, Aace, Fórum Advocacia.

O presidente da Comissão, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), após ouvir os dirigentes sindicais, disse que o Presidente é um grande sindicalista que conhece tudo do outro lado, portanto, entende o nosso problema, porém há um movimento no Congresso, estimulado pela oposição, quer regulamentar as MPs.

Comprometeu-se a conversar com o Ministro José Múcio em evento que seria realizado no final da tarde e, em seguida, nos dar um retorno – ainda não tivemos qualquer manifestação do Deputado.

Caso o governo encaminhe os acordos por Projeto de Lei, o Deputado assumiu o compromisso de indicar como relator o parlamentar que vier a ser escolhido pelas entidades sindicais e comprometeu-se com a urgência na tramitação. Esclareceu, entretanto, que, no caso de edição de MP, será formada uma comissão especial e, nesta situação, a nomeação do relator é competência do presidente da Câmara.

O Sinal insistiu que o instrumento legal adequado é a MP, justificando com argumentos, os requisitos de urgência e relevância para a sua edição. 

Finalmente, alertou que possíveis emendas à Medida Provisória poderão retardar sua tramitação, especialmente, no atual regime de esforço concentrado que, novamente, será realizado em setembro.