Atividade no Congresso Nacional

PEC 210/2007 – ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

Após dois dias de intenso trabalho no acompanhamento da PEC 210/2007, o Sinal foi  surpreendido ao constatar que o substitutivo do relator Laerte Bessa (PMDB/DF) excluía, no entendimento da equipe da Diretoria de Assuntos Externos, os servidores do BC. Para facilitar o convencimento do relator, nosso primeiro passo foi no sentido de elaborar proposta alternativa de texto, visando nossa inclusão na PEC antes da leitura do substitutivo por ele na Comissão Especial. Paralelamente, mantivemos contatos com outros parlamentares para buscarmos apoio e, se necessário, brecar o andamento da PEC por meio de pedido de vista.

Obtivemos sucesso e fomos incluídos na PEC, pois o relator convenceu-se de que as atividades do BC são exclusivas de Estado.

Na reunião do Movimento Nacional em Defesa do Estado Brasileiro (MDEB), ontem pela manhã, articulamos novo texto alternativo com ênfase no pagamento do ATS para as carreiras que recebem por subsídio.

Na sessão de ontem à tarde da Comissão Especial, após a leitura do relatório e do substitutivo do relator, os deputados Zenaldo Coutindo (PSDB/PA), Eduardo Valverde (PT/RO) e Major Fábio (DEM/PB), pediram vistas, o que ensejou nova rodada de conversação com parlamentares da Comissão e outra reunião com as entidades sindicais. Desse encontro, resultou nova formulação de proposta de substitutivo.

Em nosso entendimento, o pedido de vistas foi benéfico para nossos interesses, pois agora o conteúdo da PEC está de acordo com o nosso posicionamento na audiência pública, cujo trecho de interesse reproduzimos: "Nossos pontos centrais são: 1- Um só artigo contendo todas as carreiras e, 2- Identificá-las por "recebem por subsídio".

PEC 270/2008 – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE

Foi instalada no  dia de hoje a  Comissão Especial destinada a deliberar a PEC270/2008 de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), que garante ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade.

A presidência ficou com o deputado Osvaldo Reis (PMDB/TO) e a relatoria com o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). Mais uma PEC que deveremos acompanhar de perto em função da importância para alguns filiados aposentados que serão beneficiados caso ela venha a ser aprovada, pois já há demanda neste sentido. Nosso relacionamento com o relator será bastante útil.