AGENDA DO CONGRESSO DE 06 A 10.07.2009

Plenários (Câmara e Senado):

Senado Federal:

Nos dias de: 7/7 a 9/7, a partir das 16h, o Plenário do Senado Federal poderá apreciar o (a):

Dados Financeiros não sigilosos:

O PLS140/2007 – Complementar (item 60) de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM/GO), do senador Demóstenes Torres (DEM/GO), que especifica os dados financeiros não sigilosos, para fins de investigação de ilícito penal. (íntegra do projeto)

Agenda das Comissões (Câmara e Senado) separadas por dia:

7/07 – Terça – Feira:

Reuniões e Audiências (Câmara dos Deputados):

Às 14h30,

A Comissão Especial destinada a deliberar a PEC210/2007 de autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC/SP), que restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público, promoverá reunião para debate e votação do parecer do relator, deputado Laerte Bessa (PMDB/DF), favorável as 13 emendas apresentadas, nos termos do substitutivo ao apresentado. O parecer do deputado Laerte Bessa deve sofrer alterações.

Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados

(Reuniões deliberativas):

No dia 7/7, às 14h30, e nos dias 8 e 9/7, às 10h, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), Plenário 1, poderá apreciar o (a): 

Sindical:

O parecer do relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA), recomendando a aprovação do PL5710/2001 (item 116) de autoria do deputado Fernando Ferro (PT/PE), que acrescenta parágrafo ao art. 543, da CLT, a fim de dispor sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente.

Comissões Permanentes do Senado Federal

(Reuniões deliberativas):

No dia 7/7, às 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sala n.º 19 da ala Senador Alexandre Costa, poderá apreciar o (a):

Imposto de Renda:

O parecer do relator, senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), recomendando a aprovação nos termos da emenda da CAS ao PLS390/2008 (item 7) de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB/AL), que inclui o diabetes melito entre os agravos à saúde a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma. (íntegra do projeto)

8/07 – Quarta – Feira:

Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados

(Reuniões deliberativas):

No dia 8/7, às 10h, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Plenário 8, poderá apreciar o (a):

Banco Central:

O parecer do relator, deputado Filipe Pereira (PSC/RJ), recomendando aprovação do PDC1564/2009 (item 4) de autoria da deputada Ana Arraes (PSB/PE), que susta a aplicação do inciso V da Carta-Circular nº 3.295, de 1º de fevereiro de 2008, do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil. Susta a cobrança de Tarifa de Liquidação Antecipada.

Comissões Permanentes do Senado Federal

(Reuniões deliberativas):

No dia 8/7, às 11h, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Plenário 9 da ala Florestan Fernandes, poderá apreciar o (a):

PIS/PASEP:

O parecer do relator, senador Efraim Morais (DEM/PB), recomendando a aprovação do PLS216/2007 (item 4) de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que permite que o trabalhador com mais de sessenta anos de idade saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/PASEP. (íntegra do projeto)

9/07 – Quinta – Feira:

Reuniões e Audiências (Câmara dos Deputados):

Às 9h30,

A Comissão Especial destinada a deliberar a PEC270/2008 de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade, promoverá reunião para definição dos roteiros de trabalho e deliberação de requerimentos. A matéria que tem como relator o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) está em prazo para recebimento de Emendas, iniciado em 30/6/2009 (10 sessões ordinárias).

Comissões Permanentes do Senado Federal

(Reuniões deliberativas):

No dia 9/7, a partir das 10h, a Comissão de Justiça e de Cidadania (CCJ), sala 3 da ala Senador Alexandre Costa, poderá apreciar o (a):

Sistema Financeiro:

O parecer do relator, senador Antonio Carlos Junior (DEM/BA), recomendando a aprovação com duas emendas ao PLS98/2009 (item 72) de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM/SC), que autoriza o Poder Executivo a abrir linhas extraordinárias de crédito para empresas privadas, junto ao Sistema Financeiro Público Federal e dá outras providências. (íntegra da proposição)