GT/PCR – Hora da categoria se pronunciar
Conforme noticiado na edição nº 67 do Apito Brasil, o GT-PCR está prestes a concluir suas atividades. A conclusão do relatório final ainda depende da manifestação do MPOG sobre algumas questões.
Quando o GT foi instalado, o Sinal assumiu 5 compromissos com o funcionalismo que nortearam a atuação do sindicato no decorrer dos trabalhos. O Termo de Compromisso foi publicado na edição nº28 do Apito Brasil, de 5/3/2008, com a seguinte redação:
1. O SINAL defenderá todas as reivindicações que estejam dentro dos princípios e diretrizes já aprovados pela categoria.
2. O SINAL estará aberto a ouvir e a ponderar todas as propostas oriundas do GT.
3. O SINAL compromete-se a submeter à votação (eletrônica, em urna e via correio) todas as propostas aprovadas no GT.
4. O SINAL assegura total transparência ao processo de construção das propostas do GT, com a divulgação tempestiva do conteúdo das reuniões.
5. O SINAL esclarecerá tempestivamente quaisquer dúvidas a respeito da sua atuação no GT.
Em cumprimento ao item 3 do Termo de Compromisso, o Sinal informa que submeterá ao funcionalismo, sob a forma de referendo, o relatório final do GT. Se a redação final do documento não sofrer alterações substanciais, o Conselho Nacional indicará a aprovação da íntegra do relatório, mas proporá votação em separado de algumas questões que contrariam decisões da categoria ou que ainda não foram submetidas ao funcionalismo.
Há grande consenso em relação às seguintes questões, que já foram objeto de manifestação dos servidores: patamar salarial dos servidores do BC; nível superior para os Técnicos e adequação da descrição das atribuições dos Analistas e Técnicos, tendo em vista a adoção do nível superior para os técnicos.
O Sinal, por outro lado, pretende votar em separado como destaque, com provável apresentação de redação alternativa, os trechos do relatório que tratam de terceirização, novos critérios de ingresso e condução de veículos e porte de armas. Consultaremos a categoria assim que o texto final estiver concluído ou mesmo antes, se a demora resultar em prejuízo ao funcionalismo.
