Relato da reunião do FONACATE de 11.08

Fórum cria comissão executiva. 

PAUTA: 

1. Criação de Comissão Executiva
2. Estatuto Fonacate
3. Seminário Imersão – Missão e Princípios
4. Conferência
5. Congresso Nacional

1. Criação de Comissão Executiva – a Reunião Plenária do Fonacate criou uma Comissão Executiva para que as deliberações da Plenária sejam efetivamente implementadas.

Avaliou-se que a Diretoria Executiva do Fonacate tem tido dificuldades para conciliar as demandas de trabalho profissional, das entidades de origem e da Plenária do Fonacate. Avaliou-se também que as deliberações da Plenária são tomadas sem documentos que fundamentem bem a deliberação tomada e analisem os aspectos envolvidos nos assuntos em debate. 

 A Comissão Executiva criada teria liberdade de ação a partir das deliberações da Plenária. Além disso, poderia, a qualquer tempo, apresentar propostas fundamentadas. A Comissão Executiva elaboraria documentos do Fonacate e, com liberdade, construiriam planos de ação de tal modo que as deliberações se efetivem. 

Foram convidados para integrar a Comissão Executiva:

a)      Paulo Eduardo de Freitas, do Sinal

b)      Danilo Ribeiro Miranda, da Advocacia Pública (UNAFE);

c)       José Jardim Rocha Júnior, do TCU;

d)      Rodrigo Possas, da Anfip;

1. Estatuto Fonacate – aprovada proposta apresentada. Em breve será disponibilizada cópia para todas as entidades filiadas. O assunto sai de pauta, mas, a qualquer tempo, qualquer das entidades filiadas pode apresentar proposta de modificação.
    

2. Seminário Imersão – Há um bom material extraído do Seminário de Imersão. Embora tenha havido a contratação de uma professora em gestão para funcionar como facilitadora e produtora final dos documentos, há muito a ser construído, mas conseguiu-se avançar sobre a Missão do Fonacate e sobre alguns princípios de ação. O restante do material ficou para avaliação posterior.

Missão do Fonacate: Defender os valores constitucionais que a sociedade confiou com exclusividade ao Estado, promovendo a qualidade do serviço público e a valorização das carreiras típicas de Estado.

A primeira parte do texto da Missão do Fonacate foi proposta pelo Sinal, a ênfase à qualidade do serviço público já era a Missão anterior do Fonacate e reivindicada para ser mantida e a terceira parte é um imperativo da própria entidade e defendida por todas as participantes. 

Os princípios de ação ficaram assim:

a)      Trabalhar em conjunto e unir forças na defesa da prestação de serviço público de qualidade em atendimento aos interesses da sociedade.

b)      Defender a ética, a moralidade e a eficiência administrativa das práticas das carreiras típicas de Estado.

c)       Defender em todas as esferas as carreiras típicas de Estado, em seus interesses comuns.

d)      Atuar em todos os fóruns nos quais os interesses dos servidores filiados às entidades componentes do FONOCATE estejam contemplados.

e)      Fortalecer as Carreiras Típicas de Estado.

f)       Integrar e apoiar as ações das entidades filiadas.

Os três últimos princípios foram apresentados pelo Sinal. Os três primeiros por outras entidades. Ainda há muito material não analisado que poderá trazer alguma modificação.    

1. Conferência sobre as Carreiras Típicas de Estado – aprovada a pauta da Conferência. Aprovada a emissão de convite aos palestrantes e moderadores. A data do evento foi assunto debatido. Há muitas preocupações.

Uma discussão desenvolvida sobre a conferência foi a capacidade de o FONACATE levar pessoas que preencham os lugares do auditório na Câmara: 500 pessoas. Em média cada entidade deveria levar 25 participantes.  Debateu-se que não pode haver evento esvaziado. Não houve debate sobre plano de ação para isso. 

Espera-se que a Comissão Executiva criada construa uma solução para os desafios da Conferência: identificar palestrantes e debatedores ainda faltantes, organizar o evento, e principalmente lotar o auditório.  

1. Congresso Nacional – Destacados os seguintes projetos para atuação do FONACATE no Congresso Nacional: PEC-210/2007, PEC-021/2007 (Senado, igual à PEC-210, da Câmara); Projeto de dispensa para exercício de direção de entidade de classe; convenção OIT 151 – negociação coletiva no serviço público; e Lei da Mordaça (Projeto de Lei 265/2007, do dep. Paulo Maluf)   

Em coerência à alínea “d” dos Princípios de Ação, foi marcada para o dia seguinte uma atuação na CCJ do Senado com vistas a pedir ao Presidente Demóstenes Torres o adiamento de votação da PEC-021/2007. 

Comentou-se adicionalmente que o Senador Suplicy poderia apresentar proposta de encerramento da PEC-021/2007, por rejeição total. Falou-se também que o relator Senador Raupp rejeitou todas as emendas e mantém a proposta original: qüinqüênio só para a Magistratura e Ministério Público.  

1. Extra-pauta foi distribuída proposta de projeto de lei sobre liberação de dirigentes sindicais.

 Outras deliberações – Duas próximas reuniões:

– Reunião da Comissão Executiva: 13/08/09 – às 10h00min na UNAFE

– Nova reunião plenária: 15/09 às 09h30min.

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