Projetos apresentados – semana de 07 a 11.09.2009 

Sindical: 

Câmara dos Deputados

PL 5996/2009 

Data da apresentação: 9/9/2009

Ementa: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a composição da administração das entidades sindicais.

Autor: Daniel Almeida – PCdoB / BA 

Projetos que foram à votação: 

Comissões especiais: 

Dia 9/9: 

A Comissão Parlamentar de Inquéritos da Dívida Pública Brasileira (CPI-DIVI) aprovou na tarde da última quarta-feira (9) diversos requerimentos.  

Dia 10/9: 

A Comissão especial destinada a analisar o PL219/2003 (trata da prestação de informações detidas pelos órgãos da Administração Pública) aprovou na manhã da última quinta-feira (10) diversos requerimentos, com destaque para o seguinte: 

• REQ 2/2009 PL021903 – do Sr. Reginaldo Lopes – que "solicita que seja realizada uma Audiência Pública com o intuito de discutir o projeto de Lei nº 219 de 2003 e apensos que visam à regulamentação do inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre prestação de informações detidas pelos órgãos da Administração Pública e que sejam convidados representantes da sociedade civil organizada Artigo XIX, OAB, ANJ, Arquivo Nacional, Associação dos Arquivistas Nacionais e Fórum Nacional Pelo Acesso às informações públicas".

Agenda das Comissões (Câmara e Senado): 

Comissões Permanentes do Senado Federal (Reuniões deliberativas):

Dia 10/9, Comissão de Justiça e de Cidadania (CCJ): 

Licença Maternidade / Servidores Públicos: 

O parecer do relator (Ad hoc), senador Efraim Morais (DEM/PI), recomendando a aprovação com emenda ao PLS157/2002, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que altera o artigo 210 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a licença-maternidade das servidoras mães adotantes ou que tenham obtido guarda judicial de crianças, e a licença paternidade dos trabalhadores celetistas e dá outras providências. O relator é contrário ao PLS86/2007, apensado. 

Resultado: Aprovado o parecer favorável com emenda ao PLS157/2002, e contrário ao PLS86/2007, apensado.

Tramitação: A matéria segue para apreciação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Resultado semana legislativa
 

Separado pelo dia da votação:
 

Projetos que foram à votação no (a):
 

Comissões Especiais:
 

Dia 9/9

A Comissão Parlamentar de Inquéritos  da Dívida Pública Brasileira (CPI-DIVI) aprovou na tarde da última quarta-feira (9) diversos requerimentos. (veja aqui os requerimentos aprovados).

Dia 10/9

A Comissão especial destinada a analisar o PL219/2003 (trata da prestação de informações detidas pelos órgãos da Administração Pública) aprovou na manhã da última quinta-feira (10) diversos requerimentos, com destaque para o seguinte:

 

 REQ 2/2009 PL021903 – do Sr. Reginaldo Lopes – que "solicita que seja realizada uma Audiência Pública com o intuito de discutir o projeto de Lei nº 219 de 2003 e apensos que visam à regulamentação do inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre prestação de informações detidas pelos órgãos da Administração Pública e que sejam convidados representantes da sociedade civil organizada Artigo XIX, OAB, ANJ, Arquivo Nacional, Associação dos Arquivistas Nacionais e Fórum Nacional Pelo Acesso às informações públicas".

 Agenda das Comissões (Câmara e Senado) separadas por dia:
 

10/09 – Quinta – Feira:
 

Comissões Permanentes do Senado Federal
 

(Reuniões deliberativas):
 

Dia 10/9, Comissão de Justiça e de Cidadania (CCJ):

Licença Maternidade / Servidores Públicos: 

O parecer do relator (Ad hoc), senador Efraim Morais (DEM/PI), recomendando a aprovação com emenda ao PLS157/2002, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que altera o artigo 210 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a licença-maternidade das servidoras mães adotantes ou que tenham obtido guarda judicial de crianças, e a licença paternidade dos trabalhadores celetistas e dá outras providências (íntegra do projeto). O relator é contrário ao PLS86/2007, apensado.
 

Resultado: Aprovado o parecer favorável com emenda ao PLS157/2002, e contrário ao PLS86/2007, apensado.

Tramitação: A matéria segue para apreciação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).