Agenda do Congresso

Plenários 

Câmara dos Deputados 

O Plenário da Câmara dos Deputados inicia a semana com pauta trancada por duas Medidas Provisórias (MPV464 e 468/2009). 

Senado Federal 

O Plenário do Senado Federal inicia a semana com pauta trancada por três Medidas Provisórias (MPV465, 466 e 467/2009). 

Dias 20 e 22/10, a partir das 16h – o Plenário do Senado Federal poderá apreciar: 

• Serviço Público

O PLS382/2003 (item 49), de autoria do então senador Rodolpho Tourinho, que trata do percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de necessidades especiais e os critérios de sua admissão, nos termos do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal. (íntegra do projeto) 

Agenda das Comissões (Câmara e Senado) 

20.10 – Reuniões e Audiências (Câmara dos Deputados): 

• A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) promoverá audiência para debater os Projetos de Lei n.ºs 3299/2008 e 4434/2008, que tratam, respectivamente, do fator previdenciário e da recomposição de perdas havidas nos benefícios mantidos pela Previdência Social.

Convidados:

José Pimentel – Ministro de Estado da Previdência Social;

Guido Mantega – Ministro de Estado da Fazenda.
 

• Às 15h – A Comissão de Legislação Participativa (CLP) promoverá audiência pública para debater o limite máximo para o ‘spread’ bancário.

Convidados:

Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda;

Sr. Pedro Eugênio, Deputado Federal e Relator da Comissão Especial criada para analisar o impacto da crise econômica na área da indústria;

Sr. José Geraldo Tardin, Diretor do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo – IBEDEC. 

Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados

Reuniões deliberativas 

Dia 20/10, às 14h30 e dias 21 e 22/10, às 10h – a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), Plenário 1, poderá apreciar o (a):

• Banco Central do Brasil:

O parecer do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), recomendando a aprovação com emenda ao PLP200/1989 (item 48), de autoria do então senador Itamar Franco, que trata dos requisitos para o exercício dos cargos de diretoria e presidência do Banco Central do Brasil. (existem outros projetos apensados) 

O parecer do relator, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT/RJ), recomendando a aprovação do PL3945/2008 (item 115), de autoria do Poder Executivo, que trata da criação, no quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, de cargos de Procurador do Banco Central do Brasil.

• Servidores Públicos:

O parecer do relator, deputado Maurício Rands (PT/PE), recomendando a rejeição do PDC864/2001 (item 49), de autoria da Comissão Mista de Planos e Orçamento, que trata do pagamento dos militares e dos servidores públicos do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias. (Validação dos atos praticados com base na Medida Provisória nº 2.079-77, de 25 de janeiro de 2001). 

O parecer do relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP), recomendando a aprovação com emenda ao PL1844/1999 (item 50), de autoria do então senador Freitas Neto, que exclui do direito de matrícula em estabelecimento de ensino superior, o interessado que se deslocar para assumir cargo comissionado ou função de confiança. O relator é favorável, ainda, aos PLs de n.ºs 1296/1999, 190/1999, 2655/2000, 2680/2000, 6353/2002, com emenda, e dos PL 1263/2007, com substitutivo.  

• Sistema Financeiro:

O parecer do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), recomendando a rejeição do PLP47/1991 (item 55), de autoria do então deputado Francisco Dornelles (PP/RJ), que trata do Sistema Financeiro Nacional. Regulamenta o disposto no art. 192 da Constituição Federal de 1988. Revoga a Lei nº 4.595, de 1964. (existem outros projetos apensados)

Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados

Reuniões deliberativas 

Dia 21/10, às 9h30 – a Comissão de Educação e Cultura (CEC), Plenário 10, poderá apreciar: 

·         Banco Central: 

O REQ272/2009 CEC (item 1), de autoria da deputada Nilmar Ruiz (DEM/TO), que requer a realização de audiência pública para discutir o tema "Educação Financeira", com representantes do Banco Central e da Associação dos Bancos no Distrito Federal – ASSBAN/DF". 

Dia 21/10, às 9h30 –a Comissão Seguridade Social e Família (CSSF), Plenário 7, poderá apreciar): 

• Aposentadoria Especial:

O parecer do relator, deputado Germano Bonow (DEM/RS), recomendando a rejeição do PL7377/2002 (item 20), de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer novos critérios de contribuição para efeito de comprovação de tempo de atividade de contribuinte individual, bem como modifica dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que tratam da aposentadoria especial. 

Dia 21/10, às 10h – a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Plenário 8, poderá apreciar: 

·         Servidores Públicos Federais: 

O parecer do relator, deputado Celso Russomanno (PP/SP), recomendando a implementação do PFC92/2009 (item 24), de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB/CE), que propõe que a CDC realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, na GEAP – Fundação de Seguridade Social, a fim de verificar a aplicação dos recursos por ela recebidos destinados à assistência à saúde do servidor público federal ativo ou inativo e de seus familiares". 

Comissões Permanentes do Senado Federal

Reuniões deliberativas 

Dia 21/10, às 10h – a Comissão de Justiça e de Cidadania (CCJ), sala 3 da ala Senador Alexandre Costa, poderá apreciar: 

• Concurso Público:

O parecer do relator, senador Adelmir Santana (DEM/DF), recomendando a aprovação com emenda ao PLS122/2008 (item 17), de autoria do senador Marconi Perillo (PSDB/GO), que altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar o estabelecimento de cronogramas de nomeação nos editais de concursos públicos. (íntegra do projeto) 

Dia 22/10, às 10h – A Comissão de Finanças e Tributação (CFT), plenário 12, promoverá audiência pública conjunta com a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e com a Comissão de Trabalho (CTASP), para discussão do anexo V da proposta de Lei Orçamentária para 2010. 

Convidados:

Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão;

Senador José Sarney, Presidente do Congresso Nacional;

Deputado Michel Temer, Presidente da Câmara dos Deputados;

Ministro Ubiratan Diniz de Aguiar, Presidente do Tribunal de Contas da União;

Ministro Gilmar Ferreira Mendes, Presidente do Conselho Nacional de Justiça; e

Procurador-Geral Roberto Monteiro Gurgel Santos, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público.