PLP 549/09 (aquele do arrocho salarial por dez anos)

Vimos alertando, em edições deste ano do Apito Brasil, e desde o ano passado pela revista Por Sinal, sobre o projeto de lei de arrocho salarial contra o servidor público – o PLP 549/2009.

Oriundo do Senado por iniciativa do Romero Jucá (PMDB-RR) e Ideli Salvatti (PT/SC), foi apoiado por Aloizio Mercadante (PT/SP) e Arthur Virgílio (PSDB/AM), com base no PLP-01/2007, de iniciativa do Poder Executivo.

O conteúdo dele é um grave atentado ao futuro do servidor e do serviço público em todas as esferas, e o Sinal considera que precisa ser combatido com intensidade, em face dos efeitos deletérios que provocará, por dez longos anos.

O Sindicato vem, há  tempo, fazendo um trabalho junto a dirigentes dos demais sindicatos de servidores e associações de classe e aos próprios parlamentares, com vistas a fortalecer a sensibilização de todos sobre a gravidade do projeto, manifestando-se contra o PLP 549.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), tem dito que nesse ano não se votará nada mais no Congresso Nacional, exceto os projetos vinculados ao pré-sal.

Sabemos que isso é a preparação de um golpe.  Já houve uma tentativa de Guido Mantega e Vaccarezza de colocar o projeto 549/09 em votação rápida e sem discussão.  Diante da resistência das entidades sindicais, solicitando audiências públicas prévias, houve a mudança de estratégia: o governo agora quer votar o projeto após as eleições.

Todos sabemos que, uma vez que elas aconteçam, com a Câmara renovada em mais de 50%, os deputados em final de mandato e não reeleitos se tornarão presas fáceis do governo (precisão de emprego para eles e seus apoiadores). Lá, a força da pressão das entidades sindicais será mínima. Hoje, os deputados estão dependentes das eleições, vale dizer, dependentes de voto.

O Sinal está elaborando, com profissionais, um trabalho técnico extenso, minucioso e consistente, com o propósito de demonstrar os equívocos do conteúdo do Projeto, bem como de desconstruir os argumentos que embasaram sua aprovação no Senado.

Esse trabalho será divulgado para o funcionalismo do BC, parlamentares, para a sociedade como um todo, e compartilhado com as entidades de servidores.

A conquista de audiência pública e a elaboração do trabalho técnico são iniciativas na campanha PELO ARQUIVAMENTO DO PLP-549, e o Sinal está engajado nele profundamente.