PLP 549/09 (o do arrocho salarial por dez anos)

Anunciamos, na edição 46 do Apito Brasil, que o deputado federal Mauro Nazif (PSB/RO), em defesa dos servidores, havia apresentado um Requerimento de Retirada de Proposição Sem Parecer, de nº 6.675.

Nesta segunda-feira (19), porém, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados indeferiu o documento, conforme despacho com o seguinte teor: "INDEFIRO a retirada do PLP nº. 549/2009, nos termos do art. 104, caput, do RICD [*], tendo em vista que a Proposição é de autoria do Senado Federal. Publique-se".

Esse fato nem de longe encerra o assunto.  Há um consenso formado entre entidades representantes dos servidores públicos de que o PLP 549 é nefasto nos seus efeitos pelos dez anos seguintes à sua aprovação.

Como lembramos, na edição 43 de 12.4, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), tem dito que nesse ano não se votará nada mais no Congresso além os projetos vinculados ao tema Pré-sal.

E, em ano de eleições, os parlamentares não reeleitos ficarão muito menos suscetíveis aos apelos do funcionalismo. Depois de outubro não haverá pressão sindical que funcione. Hoje, os deputados ainda estão dependentes de voto e, portanto, mais suscetíveis a recepcionar um pedido no sentido do arquivamento do Projeto.

O Sinal está trabalhando ostensivamente no sentido de "desmontar" o conteúdo do Projeto e os argumentos dos parlamentares para sustenta-lo.  A luta, nesse sentido, continua.  Esse é, hoje, um dos nossos focos mais importantes, entre tantas outras matérias de interesse do funcionalismo.

[*] Regimento Interno da Câmara dos Deputados