Reta final para o Seminário do Projeto 192 do Sinal
Conheça os detalhes, e participe: ainda há tempo de se inscrever
Depes reconhece relevância do evento e recomenda liberação de ponto às Chefias de Unidade
Aproxima-se o evento que "fecha" o primeiro ciclo de trabalhos do Projeto 192 do Sinal, que visa à elaboração de uma proposta de regulamentação para o artigo 192 da Constituição Federal.
O Seminário do Projeto 192 acontecerá nos dias 29 e 30.4, em horário integral dividido em dois turnos, de 9h às 12h30 e das 14h às 17h30, em formato de mesa de debate, que prioriza as manifestações dos integrantes da Mesa.
O primeiro debate – Visão de futuro para o Sistema Financeiro Nacional – contará com as presenças de Antônio Carlos Magalhães Junior, senador da República, Marcio Pochman, Presidente do IPEA, e do Presidente do Sinal, Sérgio Belsito (seu Coordenador).
O segundo, na tarde do dia 29, contará com representantes da CGTB, CUT, CNA, CNC e CNI. O debate girará em torno d'O Sistema Financeiro e o Desenvolvimento Nacional, e Silvia Marques de Brito Silva, Chefe Adjunta do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central, atuará como coordenadora da Mesa.
No segundo dia, 30 de abril, será a vez de discutir Inclusão Bancária e Responsabilidade Socioambiental do Sistema Financeiro. Os participantes estarão representando a CTB, NCST, Idec, MPF e IFC, e a coordenação da Mesa caberá a Victor Leonardo de Araújo, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA.
O último debate falará do Banco Central: Função de Estado, Autonomia e Controle Social. Coordenará a Mesa Paulo Eduardo de Freitas, assessor do Sinal, e os participantes serão o deputado João Dado, o professor Luiz Gonzaga Belluzzo, o Secretário da Força Sindical e o Presidente da UGT.
As boas-vindas ao Seminário ficarão a cargo do Sinal e IPEA, organizadores do evento, e do Presidente da Fecomercio, Abram Szjasman. O encerramento ficará a cargo do Ministro Henrique Meirelles, presidente do Banco Central.
Leia a ficha técnica completa do evento, e pense em comparecer ao auditório, na 5ª e na 6ª feira próximas.
Tendo em vista a relevância dos temas para o Banco Central, o Sinal solicitou e obteve, da Chefia do Depes, a recomendação aos Chefes de Unidade para que liberem o ponto aos interessados em comparecerem ao evento.
Os servidores liberados terão registrada, em sua unidade, a ocorrência 5560 – liberação de ponto -, devendo o servidor apresentar o respectivo comprovante de comparecimento ao Seminário, quando de seu retorno.
Aproveitamos o ensejo para disponibilizar, em primeira mão para o funcionalismo do Banco Central, o documento político que será divulgado amplamente à sociedade. Conheça alguns de seus trechos:
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Para o Sinal […] essa evolução do SFN não tem sido suficiente, no entanto, para garantir a consecução – longe disso – dos objetivos de promover o desenvolvimento equilibrado do país e a satisfação dos interesses da coletividade, como dispõe o art. 192 da Constituição Federal.
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O Sistema Financeiro sempre obteve ganhos excessivamente altos no Brasil. Nos tempos de inflação elevada, ganhavam com o floating. […] a inflação despencou a níveis razoáveis a partir de 1994. […] mas a maioria [dos bancos] continuou a elevar seus ganhos com a estratégia de elevar às alturas as tarifas pagas pelos clientes e emprestar a taxas indecentes e sem risco ao setor público.
Em um país em que o papel dos bancos tem sido lucrar ao máximo em detrimento da sociedade, soa estranho tentar relacionar sistema financeiro ao desenvolvimento nacional. O debate, no entanto, é fundamental para que o país possa realizar plenamente seu potencial.
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É preciso, portanto, regulamentar o art. 192 para estabelecer regras que aumentem a competição, fomentem os meios alternativos de crédito, promovam a desintermediação bancária dos meios de pagamento – retirando dos bancos receita cativa e forçando o aumento do nível de crédito concedido – e melhorem a ação supervisora do Estado por meio do fortalecimento de seus agentes, caso do Banco Central.
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Um novo SFN deve não somente compreender a banca convencional, mas conceber, como protagonistas do processo, as iniciativas surgidas no seio das comunidades mais pobres, dentre as quais as "instituições populares de crédito" se destacam, já que a economia popular é uma realidade inequívoca em qualquer sociedade contemporânea e merece especial atenção em uma nova arquitetura financeira.
(…)
Nessa lógica, a composição do Conselho Monetário adquire enorme relevância, mesmo sendo por demais conhecido que a tomada de decisões por colegiados mais amplos, como o que se propõe, implica dificuldades operacionais significativas. Os agentes políticos da sociedade – uma seleção de qualidade, como as entidades participantes dessa mesa-debate, e os ministros de Estado indicados pelo presidente da República – atuariam para dar rumo ao BC. O que está em pauta é estabelecer em lei, no interesse coletivo, a autonomia da autoridade monetária.
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O documento, produzido com a colaboração dos vários conselheiros do Sinal envolvidos no Projeto, é a síntese do pensamento do Sindicato sobre como poderá ser, e atuar para o desenvolvimento do País, um Sistema Financeiro Cidadão.
Como dissemos acima, este momento simboliza o fim de uma etapa – a formulação do pensamento do Sinal sobre assunto do mais alto interesse do País e de seu funcionalismo.
Com a troca de idéias no Seminário que se aproxima, daremos continuidade a um trabalho que não tem fim visível em horizonte próximo, tantas as instâncias que ainda deve percorrer, tantas as discussões por que deve passar ao longo delas.
A vida mudou muito desde a Lei 4595/64, e o SFN no Brasil contribuiu para incrementar injustiças sociais que já não têm espaço num mundo globalizado.
De '88, quando foi promulgada a CF, para cá, "muita poeira" se acumulou sobre nossa legislação financeira.
Há muito o que "sacudir" para tornar o SFN brasileiro verdadeiramente cidadão. E o Sinal conta com você para isso.
