Agenda do Congresso – Resultado da semana legislativa de 24 a 28.05.2010

Comissões Permanentes do Senado Federal

Reuniões deliberativas

Dia 25/05 – Comissão de Assuntos Sociais (CAS):

Imposto de renda:

• O parecer do relator, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), recomendando a aprovação do PLS81/2010 (item 34), de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), que altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a esclerose lateral amiotrófica entre as doenças a cujos portadores é concedida isenção de imposto de renda da pessoa física sobre proventos de aposentadoria ou reforma. 

• Resultado: Aprovado parecer favorável ao projeto.
• Tramitação: A matéria segue para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados

Reuniões deliberativas

Dia 26/05 – Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP):

Sindical:

• O parecer do relator, deputado Paulo Rocha (PT/PA), recomendando a rejeição do PL3791/2008 (item 13), de autoria do deputado Waldir Neves (PSDB/MS), que altera a redação do art. 600 da CLT para regular os critérios de fixação de multa e juros moratórios referentes ao atraso no recolhimento da contribuição sindical.

• Resultado: Aprovado o parecer contrário ao projeto.
• Tramitação: A matéria segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).