Agenda do Congresso (II)

Projetos apresentados na semana de 31.5 a 4.6.2010

Câmara dos Deputados

Previdência – PEC 555

• RIC 5236/2010
• Data da apresentação: 1/6/2010
• Ementa: Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social a estimativa do custo total decorrente da eventual aprovação da Emenda nº 3/2010 à PEC 555/2006.
• Autor: João Dado – PDT / SP

• REQ14/2010 PEC55506 => PEC-555/2006
• Data de apresentação: 2/6/2010
• Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública, a ser organizada por esta Comissão Especial, para subsidiar o debate sobre a PEC 555/2006.
• Autor: Iran Barbosa – PT/SE.

Banco Central / Sistema Financeiro

• REQ 261/2010 CFT
• Data da apresentação: 1/6/2010
• Ementa: Solicito que sejam convidados a comparecerem em reunião de Audiência Pública a ser agendada o Senhor Luiz Carlos Bresser Pereira (Economista); o Senhor Alberto Borges Matias (Economista – Prof. Dr. FEA/USP); Edmar Oliveira Andrade Filho ( Economista e advogado, Doutor em Direito pela PUC-SP), a fim de debater a Política Cambial e suas conseqüências para o país.
• Autor: Alfredo Kaefer – PSDB / PR

• REQ 262/2010 CFT
• Data da apresentação: 1/6/2010
• Ementa: Requer a convocação do Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Henrique de Campos Meirelles e do Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, para a audiência pública na Casa a fim de debater a Política Cambial e suas conseqüências para o País.
• Autor: Alfredo Kaefer – PSDB / PR