Levantamento das atividades do Sinal

Compromissos da 23ª AND: 

1) criação de GT para formulação de Projeto de regulamentação do SFN

O prazo para esse estudo era de 29.11.2009, mas, a pedido da Coordenação do GT, foi prorrogado por um ano.

Etapas já vencidas no Projeto:

• Formado o GT, contratação de um Gerente de Projeto
• Criação de Grupos Temáticos e Escolha de seus Coordenadores
• Reunião de material, discussão interna nos Grupos Temáticos e agregação de colaboradores internos
• Início de debates e sugestões nos fóruns internos
• Confecção da 1ª minuta do Projeto de Lei
• Apresentações às diversas Unidades Centrais e Regionais do BC
• Apresentação da minuta de Projeto ao público externo (entes governamentais, parlamentares, entidades de classe, entidades da sociedade civil, entidades sindicais e formadores de opinião
• Realização de parcerias diversas com alguns desses entes
• Realização de Seminário sobre Sistema Financeiro Cidadão, em parceria com o IPEA
• Elaboração da 2ª Minuta de Projeto de Lei
• Convite a diversos Chefes de Unidades, solicitando avaliação da minuta de Projeto e colaborações para seu aperfeiçoamento
• Início das oficinas temáticas, com dados colhidos no Seminário e nas consultas aos Chefes de Unidades.

2) produção de textos técnicos

O conteúdo dessa deliberação, apresentada abaixo, e que não teve definição de prazo na AND, vem sendo trabalhada ao longo do tempo, conforme se lerá adiante:

DELIBERAÇÃO DA AND – sistematizar a produção e divulgação de conhecimentos e teses, através das seguintes ações:

• fomentar a organização de grupos temáticos de discussão;
• propiciar condições para produção de textos técnicos;
• organizar regularmente seminários que incentivem a participação de servidores, através da confecção de estudos e trabalhos de pesquisas, inclusive com a participação de especialistas externos;
• adotar postura proativa, posicionando-se na imprensa e no Congresso para divulgar as teses da categoria.

Dentre os assuntos a serem abordados, destacam-se:

• política monetária e estabilidade de preços;
• sistema de metas de inflação e crescimento;
• regulação e fiscalização do sistema financeiro;
• microfinanças;
• autonomia do Banco Central;
• spread bancário;
• tarifas e defesa do consumidor;
• concentração bancária;
• sabatina de diretores no Senado;
• reforma tributária;
• controle das reservas internacionais;
• prevenção à lavagem de dinheiro.

Nesses trabalhos deve ser privilegiado o contraditório, com posições favoráveis e contrárias às conduzidas pelo Bacen, inclusive nas publicações do Sindicato, observadas as deliberações da categoria.

O QUE TEM SIDO FEITO:

• Além das discussões inerentes aos temas no bojo do Projeto 192, o Sinal tem produzido artigos e entrevistas sobre esses temas para a Revista Por Sinal.
  
• O Sindicato vem participando de reuniões na Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara Federal, tendo, inclusive entregue documento à Deputada Ana Arraes (PSB-PE), sua Presidente, sobre Tarifas Bancárias e Defesa do Consumidor, bem como sobre o encerramento das atividades do atendimento ao público e o 0800 pelo Banco Central.
  
• O SINAL vem participando ativamente de seminários, congressos, reuniões e palestras junto a diversos fóruns, como sindicatos, entidades de classe, entidades acadêmicas, bancos de desenvolvimento etc, buscando subsídios e levando a todos eles a discussão que hora se trava sobre o Projeto 192.