Agenda do Congresso

Destaque: solicitação de Audiência Pública, com a presença do Presidente do BC, para discutir a segurança de idosos durante realização de operações bancárias (Req002/2011, do deputado Marlos Sampaio – PSDB/PR).

 
Agenda das Comissões (Câmara e Senado):
 
 
Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados
Reuniões deliberativas
 
 
Dia 5/04, às 14h30 – a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), Plenário 1, poderá apreciar:
 
Violação de sigilo:
 
O parecer do relator, deputado Maurício Quintella Lessa (PMDB/AL), recomendando aprovação do PL1947/2007 (item 8), de autoria do deputado Sandro Mabel (PR/GO), que tipifica o crime de violação de sigilo investigatório. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
 
Dia 6/04, às 9h30 – a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), Plenário 5, poderá apreciar:
 
Programação Monetária:

• O parecer do relator, deputado João Maia (PR/RN), recomendando a aprovação do PDC2867/2010 (item 5), de autoria do Senado Federal, que aprova a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2009.
  
• O parecer do relator, deputado João Maia (PR/RN), recomendando a aprovação do PDC2868/2010 (item 5), de autoria do Senado Federal, que aprova a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2010.
  
• O parecer do relator, deputado João Maia (PR/RN), recomendando a aprovação do PDC2869/2010 (item 5), de autoria do Senado Federal, que aprova a Programação Monetária para o 2º trimestre de 2010.

Dia 6/04, às 9h30 – a Comissão Seguridade Social e Família (CSSF), Plenário 7, poderá apreciar:
 
Servidores:

• O parecer da relatora, deputada Jô Moraes (PCdoB/MG), recomendando a aprovação do PL6297/2005 (item 16), de autoria do deputado Maurício Rands (PT/PE), que inclui na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União.

 
Dia 6/04, às 10h – a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), Plenário 12, poderá apreciar:
 
OIT – Convenção 151 e 158:

• O REQ13/2011 CTASP (item 1), de autoria do deputado Eudes Xavier (PT/CE), que requer a realização de audiência pública para debater a ratificação, por parte do Congresso Nacional, das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do trabalho – OIT.

 
Registro Sindical:

• O parecer do relator, deputado Laercio Oliveira (PR/SE), recomendando a aprovação do PDC857/2008 (item 6), de autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), que susta a Portaria nº 186 do Ministério do Trabalho e Emprego, aprovado por despacho do Ministro do Trabalho e Emprego, de 10 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2008 – trata do registro sindical.

Dia 6/04, às 14h – a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), Plenário 6, poderá apreciar:
 
Operações Bancárias / Idosos / Banco Central:

• O REQ2/2011 CSPCCO (item 2), de autoria do deputado Marllos Sampaio (PSDB/PR), que requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater/discutir medidas de segurança mais eficazes que promovam a segurança das pessoas idosas durante a realização de operações bancárias, convocando-se para esse debate o Ministro da Previdência Social, Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Representantes legais das Instituições Bancárias e Financeiras, Presidente do Banco Central, Membro do Ministério Público, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Idosas, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e dos demais órgãos e organizações envolvidas na prevenção de crimes e proteção aos direitos dos idosos.

Repatriamento de recursos no exterior:

• O REQ6/2011 CSPCCO (item 5), de autoria do deputado Fernando Francischini (PSDB/PR), que requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores, para discutir a atual situação dos acordos e convênios internacionais de extradição e repatriação de recursos, com a participação de autoridades, representantes da sociedade e pessoas interessadas no assunto.

Lavagem de dinheiro, entre outros:

• O REQ7/2011 CSPCCO (item 6), de autoria do deputado Fernando Francischini (PSDB/PR), que requer a criação de Subcomissão Permanente para Avaliação, Investigação de Denúncias e Acompanhamento de Operações Policiais sobre Crime Organizado, Tráfico de Drogas e Armas, Contrabando, Crimes em Fronteiras, Pirataria, Corrupção, Lavagem de Dinheiro, Violência Rural e Urbana e Situações Conexas Pertinentes à Segurança Pública.  

Comissões Permanentes do Senado Federal
Reuniões deliberativas
 
 
Dia 5/04, às 10h – a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sala n.º 19 da ala Senador Alexandre Costa, poderá apreciar:
 
2ª parte da reunião:
 
Banco Central:

• O parecer do relator, senador Romero Jucá (PMDB/RR), recomendando a aprovação da Mensagem n.º 182/2010 (item 1), de autoria do Poder Executivo, que encaminha ao Senado Federal a Programação Monetária para o terceiro trimestre de 2010, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Banco Central do Brasil.

• O parecer do relator, senador Romero Jucá (PMDB/RR), recomendando a aprovação da Mensagem n.º 291/2010 (item 2), de autoria do Poder Executivo, que encaminha ao Senado Federal a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2010.

• O parecer do relator, senador Romero Jucá (PMDB/RR), recomendando a aprovação da Mensagem n.º 1/2011 (item 3), de autoria do Poder Executivo, que encaminha ao Senado Federal a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2011.