Sindsep x PASBC
A nostalgia de um Programa de Saúde (quase) gratuito e irreal
Em informativo datado de 6.4.2011, da “seção sindical no Bacen”, o Sindsep-DF traz informações antigas, argumentos equivocados e uma proposta irresponsável de sabotagem eleitoral, tudo de uma vez só.
Martelando na tecla desafinada de que “… a responsabilidade pela administração do programa de saúde é única e exclusiva do Banco”, reclama pela enésima vez da “eliminação de benefícios” e da instituição, no Programa de Saúde, do cálculo da capacidade de pagamento e da PDL (Participação Direta Limitada).
Ironiza a atuação dos membros eleitos pelo funcionalismo para o Comitê Gestor, “… servidores que, com a melhor das intenções, estão sendo utilizados como instrumento para o desmonte homeopático do PASBC…”, e em seguida os acusa de conivência com o descumprimento da lei pelo Banco.
Gostaríamos de entender a lógica dessa estratégia suicida no bojo das limitações de toda ordem a que hoje o Banco Central – e todos os servidores públicos – estão submetidos.
Senão, vejamos. O governo atual, eleito na esteira da intensa ação social dos dois anteriores, considera que “País rico é país sem pobreza”, e tem seu foco – de mérito inatacável, por certo – na erradicação da (muitíssima) miséria que ainda há no Brasil.
Custará muito pouco a um governo com essa determinação dar uma “penada” e acabar com o artigo da lei que nos concede o direito ao PASBC, num país em que apenas 3% dos aposentados possuem plano de saúde.
Não é de hoje que os chamados “Fundões” – de saúde, de previdência privada – andam rondando por aqui: o BC como “nicho de excelência”, infelizmente, não é visto com bons olhos por outros órgãos governamentais.
Nossas “exclusividades”, presentes (PASBC) e eventualmente futuras (o ingresso na Centrus) mexem com muitos brios Brasil afora.
Comparado ao de muitos servidores do Estado, nosso Programa de Saúde é excepcionalmente melhor, principalmente quando se trata dos tratamentos e cirurgias sob o chamado “grande risco”.
Deve isso, em muitos aspectos, à atitude responsável e participativa do Sinal, e à brava resistência dos colegas que, eleitos pelo funcionalismo, integram hoje o Comitê Gestor.
Ao Sindicato, suas iniciativas e apoio a esses colegas, pode-se atribuir praticamente a salvação do PASBC, que já esteve à beira do colapso total (espetáculo que algumas instâncias governamentais adorariam assistir em camarote).
Nosso Programa, apesar de todas as queixas (justas, muitas delas) está muito acima da média, e com excelente custo/benefício.
Necessárias são, sim, a manutenção de seu aperfeiçoamento constante, a atenção de cada um de nós, beneficiários, quanto aos serviços prestados, e a responsabilidade por seu uso consciente.
Participar, portanto, da votação para o Comitê Gestor é colocar dentro do PASBC os nossos próprios olhos: os colegas eleitos, a despeito de não ganharem nada por isso, são efetivamente idealistas que vêm conseguindo, com sua atuação firme, traçar os rumos do Programa por terras firmes, para horizontes amplos.
Abaixo, relacionamos alguns dados, para esclarecimento dos filiados quanto aos equívocos citados no informativo do Sindsep-DF:
- Sobre o artigo 15 da Lei 9.650:
Ele não garante a perenidade e perpetuação do nosso PASBC. Ao longo de nossas carreiras, em 46 anos de existência do Banco, muitos casos de direitos adquiridos já nos foram subtraídos (demonstram-no algumas “guerras fratricidas” nas redes, sobre vantagens iniciais oferecidas pelo Órgão e a que os mais novos, e depois os mais novos ainda, não tiveram acesso).
- Sobre responsabilidade/administração exclusiva do BC sobre o Programa:
É, antes de tudo, ingênua, a consideração de que a administração do PASBC diga respeito tão somente ao Banco Central.
Seria como negar a importância da participação dos servidores eleitos, integrantes de seu Comitê Gestor, na continuidade e aprimoramento do Programa.
Não fora por uma atuação incisiva desses colegas, certamente já nos encontraríamos – responsáveis e dependentes – num Plano de Saúde terceirizado. Seria uma Cassi (como pretendeu o ex-diretor Antônio Fleury em sua gestão), ou na GEAP (o atual Fundão dos servidores federais).
[Pequeno parêntese: ao final do ano de 2001, o Diretor Fleury já dizia ao Sindicato que o Banco não tinha mais recursos para colocar no PASBC. A insolvência, propriamente dita, chegaria finalmente, em 2004, como explicado abaixo].
Esta última alternativa é provavelmente uma aspiração do SINDSEP, não claramente admitida. No entanto, pregando a administração exclusiva do PASBC pelo Banco, aquela entidade sabe que, algum dia, poderia atingir esse objetivo.
- Sobre os rumos do PASBC com a atuação do Comitê Gestor:
O PASBC “ressurgiu” de uma situação de insolvência em 2004 para o equilíbrio financeiro a partir de muitas medidas definidas no âmbito do Comitê Gestor, a maioria delas como resultado de iniciativa, e muita persistência em sua implantação, por parte dos integrantes eleitos.
Não é ocioso lembrar que esses abnegados colegas não recebem qualquer remuneração ou vantagem por seu trabalho, muitas vezes desgastante e pouco reconhecido, no Comitê.
Conhecedor dessa realidade adversa, e obrigado fundamentalmente à defesa do interesse do funcionalismo, o SINAL tem apoiado, ao longo dos anos, a candidatura desses colegas, todos conhecedores do assunto e dignos da confiança do Sindicato.
- Sobre a Portaria 43.751/2008:
Ao citá-la, o Sindsep-DF mostra desconhecer o novo Regulamento do PASBC, aprovado pelos titulares do Programa em 2009 e devidamente homologado pela Diretoria do Banco Central.
Numa breve leitura do Regulamento (especificamente do contido nos artigos 42, 43 e 44), verifica-se que as competências do Comitê Gestor foram bastante ampliadas em relação ao disposto, anteriormente, naquele normativo.
- Sobre consequências do novo Regulamento e o trabalho dos colegas eleitos para o Comitê:
O atual Regulamento impôs aumento de despesas operacionais para o BC, notadamente por duas importantes novidades.
A primeira foi a contratação de empresa de auditoria centralizada. A segunda, a implantação e execução do Programa de Acompanhamento de Doenças Crônicas – PADC, talvez o benefício que venha a ser o mais significativo para os usuários do nosso PASBC.
Portanto, é de todo desaconselhável “nem votar, nem ser votado”, como aconselha o Sindsep-DF em sua nota.
Esse é mais um grande equívoco (ou estratégia) para o retorno do PASBC à situação de insolvência. Nesse caso, a única “solução” voltaria a ser de transferência da nossa carteira para um Plano de Saúde nivelado àqueles hoje oferecidos aos demais servidores públicos federais.
O Sinal sabe que o pensamento divulgado no informativo a que nos referimos não é consensual a todo o funcionalismo, e que pode contar com adesão maciça à votação para o Comitê Gestor do PASBC, quando for a hora.
Vimos a público neste momento apenas para contrapor razões verdadeiras e práticas a um amontoado de argumentos que pecam por sua teimosia em transitar sempre por uma “realidade” completamente fora de contexto nos tempos em curso.
Confiamos, porém, no julgamento do funcionalismo sobre o que deseja de melhor para si e os seus, em termos de saúde física, mental … e financeira.
