Sinal participa de reunião com a procuradoria geral do Banco Central

Realizada no dia 17 de maio de 2011 reunião do SINAL, demais Sindicatos – SINTBACEN, SINDSEP – e APBC, com o Procurador Geral do Banco Central – Dr. Isaac Sidney Menezes Ferreira, o Diretor de Administração Sr. Altamir Lopes, o Sr. Luiz Edson Feltrin – Diretor Executivo e o Dr. Cristiano, Procurador do Banco Central, o assunto da pauta, ações judiciais.
 
O Procurador Geral do BACEN iniciou a reunião explanando o levantamento feito pela Procuradoria das ações judiciais em curso entre as entidades Sindicais e o Banco Central, são hoje 974 demandas, dentre as quais 135 são coletivas, e mais 97 ações dos próprios Procuradores do Banco Central, o que totaliza 1071 processos em andamento.
 
Disse estar preocupado com o número de litígios em andamento e que pretende se inteirar dos processos e verificar possíveis acordos entre as partes informou-nos que a Advocacia Geral da União deve editar em breve Portaria, que vincula a Procuradoria do Banco, de não recorrer em determinados processos que se encontrem pacífico na jurisprudência.
 
Iniciada a reunião, falou o Presidente do Sinal – Sérgio Belsito – sobre a preocupação do Sindicato em resolver as ações judiciais que se arrastam há anos. Levantou a possibilidade de se rever os procedimentos até aqui adotados, no sentido de tentar resolver os conflitos administrativamente sem ter que ir buscar a solução no âmbito judicial. Para isso, é preciso um trabalho conjunto entre a Procuradoria e o Departamento de Pessoal.
 
Alertou que o Ministério do Planejamento se encontra hoje deficitário de pessoas especializadas no âmbito dos servidores públicos (quadro de pessoal reduzido) o que prejudica muitas vezes a resposta às consultas formuladas pelo DEPES ao MPOG, devido a especificidade das questões dos servidores do BACEN. Um dos casos citados foi o enquadramento dos servidores que se aposentaram pelo art. 192 da Lei 8.112/90, que está pendente de resposta pelo DEPES desde 17.11.2010. É, portanto, necessário rever as consultas diretamente ao MPOG, sem antes passar pela PGBC.
 
Outro ponto levantado pelo Presidente do Sinal diz respeito às determinações dos órgãos de controle – TCU/CGU/MPF. O Sinal teve que dar todo o suporte psicológico e jurídico aos desaponsentados pelo Tribunal de Contas, pois o Banco Central, ao menos recorreu em defesa da legalidade do ato administrativo de aposentadoria praticado, em muitos casos, há mais de 10 anos, simplesmente determinou que os aposentados voltassem a trabalhar.
 
Ressaltou que essas determinações devem ser avaliadas com cuidado pelo Banco, pois as entidades têm conhecimento de que os Órgãos de controle querem “mostrar serviço” e punir servidores públicos para mostrar para a sociedade a eficiência da Administração Pública.
 
Respondendo aos questionamentos do Presidente do Sinal, o Procurador Geral do BACEN, pediu ao Diretor de Administração para que as consultas ao MPOG sejam antes submetidas à Procuradoria para avaliação, para que se avalie se a matéria pode ser resolvida dentro do Banco ou se realmente é necessária a consulta ao Planejamento.
 
Disse o Dr. Isaac que vai consultar internamente  sobre os recursos nos processos em trâmite e que pretende constituir um grupo de trabalho para verificar as possíveis soluções em cada processo.
O Sinal também vai enviar relatório de processos que já se encontram sumulado pela AGU e que podem ser solucionados rapidamente, diminuindo os litígios existentes, o que traz benefícios para todos.
 
Apesar de o Sinal em outras oportunidades ter solicitado ao BC a possibilidade de transionar nos Processos Judiciais, esta foi a primeira vez que o Procurador Geral se disse disposto a estudar essa possibilidade o que esperamos seja cumprida com a maior brevidade  possivel.