GOVERNO TENTA “PASSAR O TRATOR” PARA APROVAR O PL 1992

O presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Silvio Costa (PBT/PE), tentou de todas as formas aprovar o PL 1992 na forma dada por ele em seu substitutivo, com a benção do Governo.
Ao final prevaleceu a pressão dos mais de 50 representantes de entidades representativas presentes ao plenário lotado da comissão, que defendiam a rejeição ao PL.
A batalha, no entanto, não foi fácil.
No início da sessão foi dado conhecimento aos presentes de requerimento do Deputado Policarpo PT/DF, que solicitava adiamento da sessão, para que houvesse ampliação da discussão. 
O plenário da CTASP rejeitou o requerimento por 9 votos contra e 8.
A deputada Manuela D´Ávila (PCdoB/RS) manifestou-se no sentido de condenar a animosidade que estava sendo criada no exame desse assunto entre os próprios membros da comissão, e, em especial, entre o presidente da comissão e relator do tema, dep. Silvio Costa, e os representantes dos servidores públicos. A deputada citou a manobra do relator ao pedir vistas do próprio relatório e impedir que outros deputados pudessem fazer o mesmo.
Manuela solicitou, então, que fosse aberto prazo regimental de 5 sessões para apresentação de emendas, contadas de 10/8/2011, data da apresentação do substitutivo do próprio dep. Silvio Costa. A deputada sugeriu, ainda, que o relatório fosse lido na íntegra.
A questão do prazo foi simplesmente ignorada pelo relator, que a seguir iniciou a leitura do seu parecer, tentando evitar a leitura do relatório completo. O deputado teve, no entanto, que ceder à pressão dos representantes de entidades sindicais e efetuou a leitura completa do relatório.
O relatório foi questionado por vários deputados.
Eudes Xavier (PT/CE) afirmou que votaria contra.
Policarpo PT/DF refutou a falácia do rombo da previdência e outros exemplos distorcidos trazidos pelo relator, falou de outras distorções que o governo precisa corrigir como a da PEC 270 e questionou as falsas premissas contidas no relatório lido.
Mauro Nazif (PSB/RO) questionou trechos do relatório, mostrando que havia ampla preocupação em assegurar a presença de representantes dos vários segmentos nos conselhos, exceto dos participantes, vendo claros indícios de privatização da previdência pública. O deputado afirmou, ainda, que o relatório implicava em imediato aumento de despesas em função da renúncia fiscal contida na proposta de redução da alíquota do Governo de 11 para 7,5%. Mauro disse ser contrário ao PL por entender que é uma medida prejudicial aos servidores públicos e ao país.
Diante dessas manifestações, o Deputado Alex Canziani (PTB/PR), que presidia a sessão, propôs um acordo para prorrogar por uma semana a discussão, possibilitando aos membros da CTASP mais tempo para avaliação do tema. A votação seria adiada para a próxima quarta-feira, dia 24.8 .
O plenário aprovou a proposta, com a anuência do relator, dep. Silvio Costa.
O Sinal continuará a atuar contra a aprovação do PL 1992 na forma do substitutivo atual.