RESULTADO DA AGENDA LEGISLATIVA – SEMANA DE 23 A 26 DE AGOSTO

Destaque :

Dia 23/08, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE):

 Agência Nacional de Finanças e Investimentos:

·         O parecer do relator, senador Benedito de Lira (PP/AL), recomendando a rejeição do PLS169/2010 (item 5), de autoria do então senador Marconi Pirillo (PSDB/GO), que Institui a Agência Nacional de Finanças e Investimentos – ANFIN disciplina o regime do sistema financeiro e bancário e dá outras providências.

Resultado: Aprovado parecer contrário à matéria.
Tramitação: A proposição seguirá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
 
v Agenda das Comissões (Câmara e Senado) separadas por dia:
v 23/08 – Terça – Feira:
 v Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados
v (Reuniões deliberativas):
v  Dia 23/08, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC):
 
Concursos públicos em âmbito municipal / Reserva de vaga:
 

• O parecer do relator, deputado Felipe Maia (DEM/RN), recomendando a aprovação da PEC490/2010 (item 12), de autoria do deputado Efraim Filho (DEM/PB), que reserva percentual de cargos e empregos públicos para os residentes em municípios de até 20.000 habitantes.

Resultado: Aprovado requerimento de adiamento de votação por 2 sessões, apresentado pelo deputado Felipe Maia (DEM/RN).
 
v  Dia 23/08, a Comissão Especial sobre as Leis de Anistia (CEANISTI):
 
Eleição de presidente e relator:
 

• Indicação dos nomes dos deputados Chico Lopes (PCdoB/CE) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) para presidente e relator da comissão, respectivamente.

Resultado: As indicações foram aprovadas. Serão votados na próxima reunião da CEANISTI os nomes para as vice-presidências.
v Comissões Permanentes do Senado Federal
v (Reuniões deliberativas):
v  Dia 23/08, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE):
 
Agência Nacional de Finanças e Investimentos:
 

• O parecer do relator, senador Benedito de Lira (PP/AL), recomendando a rejeição do PLS169/2010 (item 5), de autoria do então senador Marconi Pirillo (PSDB/GO), que Institui a Agência Nacional de Finanças e Investimentos – ANFIN disciplina o regime do sistema financeiro e bancário e dá outras providências.

Resultado: Aprovado parecer contrário à matéria.
Tramitação: A proposição seguirá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
 
Liberação de crédito oficial:
 

• O REQUERIMENTO Nº 47 DE 2011 (item 11), de autoria dos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e Demóstenes Torres (DEM/GO), que requerem sejam convidados os Srs. Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES; Mansueto Almeida Junior, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea; e Wesley Batista, Presidente do Grupo JBS, para explicar, em audiência pública, a realização de operações financeiras envolvendo o estabelecimento de crédito oficial, bem como de suas subsidiárias e coligadas, inclusive a BNDESPAR.

Resultado: O requerimento foi aprovado.
v 24/08 – Quarta – Feira:
v Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados
v (Reuniões deliberativas):
v  Dia 24/08, a Comissão Especial para Discutir o PL8046/2010 – Novo Código de Processo Civil:
 
Eleição de presidente e relator:
 

• Indicação dos nomes dos deputados Fábio Trad (PMDB/MS) e Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA) para presidente e relator da comissão, respectivamente.

Resultado: As indicações foram aprovadas.
 
v  Dia 24/08, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC):
 
Emissão de documento / Instituições financeiras:
 

• O parecer do relator, deputado Paes Landim (PTB/PI), recomendando a aprovação, nos termos do substitutivo da CFT, do PL 1964/2007 (item 16), de autoria do deputado Edson Ezequiel (PMDB/RJ), que dispõe sobre o fornecimento do documento "nada-consta" pelas instituições financeiras.

Resultado: Aprovado parecer favorável à matéria, nos termos do substitutivo da CFT.
Tramitação: A proposição seguirá ao Senado Federal, salvo em caso de interposição de recurso ao plenário.
 
v  Dia 24/08, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT):
 
Discussão de Reforma Tributária:
 

• O REQ60/2011 CFT (item 1), de autoria do deputado José Humberto (PHS/MG), que sugere a inclusão da "URV FISCAL" no debate da reforma tributária.

Resultado: O requerimento foi aprovado.
 

• O REQ61/2011 CFT (item 2), Subcomissão Permanente dos Assuntos Federativos, que requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, para sugerir a inclusão da "URV Fiscal" na proposta de Reforma Tributária a ser encaminhada ao Congresso Nacional.

Resultado: O requerimento foi aprovado.
 
Empresas Estatais / SIAFI:
 

• O parecer do relator,deputado Júlio César (DEM/PI), recomendando a aprovação com emenda ao PL1731/2007(item 9), de autoria do deputado Augusto Carvalho (PPS/DF), que trata do registro de dados das empresas estatais federais no SIAFI. Torna obrigatório o registro, no SIAFI, da execução orçamentária e da movimentação financeira das empresas estatais federais, em todos os níveis de acesso, e discrimina os respectivos dados.

Resultado: Vista concedida ao deputado Rui Costa (PT/BA).
 
v  Dia 24/08, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP):
 
Previdência Complementar / Serviço Público:
 

• O parecer do relator, deputado Sílvio Costa (PTB/PE), recomendando a aprovação com substitutivo aoPL1992/2007 (item 1), de autoria do Poder Executivo, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – FUNPRESP.

Resultado: Aprovado parecer favorável à matéria, nos termos do substitutivo apresentado, ressalvados os destaques de votação em separado.
Tramitação: A proposição voltará à pauta da CTASP para votação dos destaques.
OBS: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.