Governo não avança nas negociações salariais com servidores do BC e outras categorias

Planejamento repete enrolação das reuniões anteriores, com dirigentes sindicais da Receita e da Advocacia Pública federais, em mesa setorial do núcleo financeiro e ciclo de gestão.
 
Entidades preparam nova mobilização nacional para 17 de maio.
 
A Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento e Gestão (MPOG) demonstra claro descompromisso da atual gestão do Executivo com o artigo 38 da Constituição Federal. Nas três reuniões de mesas setoriais realizadas na semana passada – Advocacia Pública Federal, Receita Federal,veja os informes da SINDIFISCO, servidores do Banco Central, entre outras carreiras – o comportamento do governo foi o mesmo: preocupação com o Orçamento e nenhum gesto para atender aos direitos dos servidores públicos federais, que já acumulam perdas de 22,85% em seus salários, desde o último reajuste, em 2008.
 

Segundo o secretário Sergio Mendonça, durante a mesa setorial com o núcleo financeiro e ciclo de gestão, na sexta-feira, 11, o “impacto” da reivindicação coletiva dos servidores seria de aproximadamente R$ 66,7 bilhões, chegando a  R$ 100 bilhões, incluindo militares e demais poderes. Mendonça apenas destacou que as negociações devem prosseguir até 31 de julho.
 
A secretária Adjunta, Marcela Tapajós, como num debate, destacou que as pautas são justas, mas por “demais impactantes e de difícil implementação”. Disse que é preciso “estudar melhor” as atribuições de cada uma das carreiras. Os dirigentes lembraram aos representantes do governo que, embora compreendessem que os servidores ali em discussão sejam fundamentais à atual política desenvolvimentista, não estavam propondo a elevação salarial sobre as demais carreiras do núcleo estratégico. Tapajós argumentou um pouco mais sobre as especificidades da Polícia Federal, de que a isonomia salarial seria com as carreiras da Lei 11.890, exceto os delegados.
 
O presidente nacional do Sinal, Sergio Belsito, elogiou o trabalho do BC em relação à educação financeira dos cidadãos que contribui para impedir abusos do sistema financeiros sobre seus orçamentos. Em complemento à importância do trabalho dessa área do funcionalismo, o presidente do SindCVM,  Léo Cléo Pereira de Mello Filho, lembrou que a Polícia Federal recorre muitas vezes aos supervisores para esclarecer inquéritos de sua responsabilidade.
 
Nesse sentido, os sindicalistas ouviram o esclarecedor argumento da secretária Adjunta do MPOG: “as carreiras são reconhecidas, mas isso não se liga necessariamente com reconhecimento salarial”.
 
Após a apresentação de pontos específicos das respectivas entidades, os dirigentes relataram as mobilizações dos dias 3 e 9 de maio, que contaram com maior participação dos servidores nas manifestações, prova de sua crescente insatisfação.
 
Como em reuniões anteriores, o Sinal alertou que o impacto argumentado pelo governo só aumenta porque o governo adia suas providências, acumulando problemas ano após ano. E, ao invés de sinalizar algo positivo aos servidores, após manifestação de 1200 colegas em várias capitais no dia 9, a administração do BC acirra os ânimos, com propostas como a de avaliação de desempenho, catraca, aumento de serviço com diminuição do quadro funcional, além do desconforto interno provocado pela diferenciação salarial entre Especialistas e Procuradores da casa e os atrasos com o assunto da modernização da carreira.
 
Sergio Mendonça disse que está discutindo as questões da mesa junto ao Planalto e que o governo tem interesse em resolvê-las. O Sinal se propôs a colaborar dialogando também com outros setores.
 
Em resistência à data de 30 de maio como limite para o diálogo com as entidades, Mendonça comprometeu-se a apresentar algo concreto, ainda que parcial, em reunião proposta para 13 de junho. Espera-se que, pelo menos, garanta-se a tabela única, quebrando o paradigma de que os servidores da Receita têm de ganhar mais do que os do núcleo.
 
Ainda sobre pontos específicos do Bacen, o Sinal relatou a audiência pública relativa ao Projeto de Lei (PL) 2203/2011. O Secretário, apesar de acreditar na dificuldade da inclusão da emenda da modernização das carreiras, afirmou sua disposição em agendar conversa específica sobre o tema.
 
Manteve-se o calendário das mobilizações para 17 e 30 de maio e, por fim, as entidades sugeriram ao governo pensar, também, no impacto da produtividade do funcionalismo, como resultado do congelamento salarial.
 
Amanhã, 15, acontece a reunião do MOPG com entidades representantes da Polícia Federal.