Deu na Mídia
Em ato, servidores federais repudiam decreto e omissão do Governo
Folha de Pernambuco
Categorias mantêm operação-padrão até o dia 31 de agosto
MARCELO MONTANINI, do Folha de Pernambuco, e MARÍLIA SIMAS, especial para Folha
Servidores federais de sete categorias, entre sindicatos e entidades nacionais, fizeram um ato público, em repúdio ao posicionamento do Governo Federal em relação as suas situações, em frente ao Banco Central do Brasil (BC), localizado na Rua da Aurora, no centro do Recife, nesta quinta-feira (26). O ato também serviu para repudiar o decreto presidencial que, segundo eles, minimizam as mobilizações.
Cerca de 300 pessoas, entre auditores fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB), procuradores da Fazenda, procuradores federais, servidores do Banco Central, delegados e peritos criminais da Polícia Federal, advogados públicos federais e auditores do trabalho, participaram do evento, que começou por volta das 9h30 e terminou ao meio-dia. Segundo os servidores, nenhum representante do Governo compareceu para oferecer uma proposta para uma nova negociação.
No ato público desta manhã, os servidores protestaram também contra o decreto nº 7.777, publicado no Diário Oficial da União, na quarta-feira (25), que, em caso de greves ou paralisações, transfere as atividades ao Estado ou Município.
Segundo o presidente da Delegacia Sindical no Recife (DS Recife), parte integrante da estrutura do Sindifisco Nacional, Dauzley Miranda, este decreto demonstra o despreparo do Governo para lidar com a situação dos grevistas e considerou um “baque institucional”. “Este decreto incomoda por derrubar todas as prerrogativas de estado e direito”, afirmou.
As categorias informaram que no dia 31 de agosto é a data limite para o Governo apresentar alguma proposta concreta. Caso contrário, a partir do dia 1º de agosto, os servidores vão retomar as assembleias nacionais condizentes com suas categorias. Até lá, os servidores federais continuam a operação padrão e processo de estrita legalidade.
Efeitos da greve ainda são limitados
Valor Econômico – 27/07/2012
A greve dos servidores públicos federais tem, até agora, efeitos localizados sobre a população ou setores econômicos. Os alunos das universidades federais – sem aulas há dois meses – são os principais afetados até agora. Além dos estudantes, a paralisação provocou atraso no embarque e desembarque de mercadorias em alguns portos e, ontem, ela impediu a divulgação completa dos dados da Pesquisa Mensal do Emprego (PME) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No dia 12 de julho, os representantes sindicais do funcionalismo federal protocolaram, em cada um dos ministérios, um comunicado de greve, informando ao respectivo titular da pasta que a paralisação nacional da categoria começaria no dia 18 e, como previsto em lei, seria garantido um efetivo mínimo de 30% para garantir os serviços essenciais. Não existe um balanço claro de que categorias efetivamente aderiram ao movimento e nem de quantos funcionários estão parados, mas vários segmentos procurados ontem pela reportagem do Valor informaram que ainda não sentiram efeitos práticos negativos decorrentes da paralisação. Existe, contudo, a preocupação de que o movimento se prolongue e aí traga consequências.
Desde ontem, a Anvisa no porto de Santos está emitindo livre-prática para todos os navios. A recomendação partiu da chefia do posto em reunião realizada na quarta-feira, afirmou Sueli Dias Pereira, do comando de greve. Em média, disse ela, a Anvisa autoriza 30 livres-práticas por dia em Santos.
O diretor-executivo do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar), José Roque, afirmou que nenhum navio deixou de atracar no porto em razão da greve. Mas os atrasos nas autorizações do órgão sanitário causaram prejuízo de US$ 5 milhões às agências marítimas desde o início da manifestação da Anvisa até terça-feira, estimou Roque. "Estamos conseguindo obter a livre-prática, mas com bastante morosidade. Isso é decorrente do fato de eles [servidores] estarem mantendo menos dos 30% de efetivo que manda a lei. Com o volume de navios em Santos, é humanamente impossível". Sueli nega. Ela afirma que o posto está com mais de 30% do efetivo trabalhando. São dez de 24 profissionais, incluindo o chefe do posto", afirmou.
A greve das agências reguladoras que começou na segunda-feira ainda não afeta os processos de empresas e associações dos setores envolvidos. O assessor da diretoria da Abrace, Fernando Umbria, afirmou que participou ontem de manhã de uma reunião na Aneel e que o órgão funcionava normalmente. "Havia um pequeno grupo fazendo manifestação em frente ao prédio, mas as atividades rotineiras estão mantidas. Não sentimos nenhum efeito", garante.
Já a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) informa que os processos de reajuste tarifário continuam sendo analisados pelo órgão e que não há reflexos da paralisação. No setor de aviação, a greve da Anac ainda não afeta as três maiores companhias aéreas. TAM, Gol e Azul informaram que as operações e processos junto ao órgão correm normalmente.
A greve das agências também não afetou de forma importante a operação das empresas de petróleo no Brasil. Pelo menos até o momento. Na Agência Nacional do Petróleo (ANP), a adesão foi maior em algumas áreas do que outras, mas de modo geral, os servidores se comprometeram a não atrasar a análise de documentos ou decisões que exigem prazo, por exemplo. Executivo de uma companhia ouvida pelo Valor se disse preocupado com a greve da Anvisa, que no Espírito Santo estava atrasando as vistorias em barcos de apoio que levam alimentos para plataformas no mar. Ele também se mostrou apreensivo com a possibilidade de os funcionários da Receita Federal entrarem em greve a partir do dia 1º de agosto.
A maior afetada pelas greves pode ser a Petrobras, maior operadora do país. A estatal informou que até o momento as greves não tiveram repercussão sobre suas operações, mas a empresa admite que se a da ANP continuar na próxima semana pode atrapalhar a rotina de trabalho. Isso porque as diversas auditorias feitas pela agência programadas para esta semana foram suspensas.
O Ministério da Educação (MEC) informou que cabe a cada instituição federal de ensino superior fazer balanço dos impactos da greve. Segundo a pasta, a estimativa de alunos afetados pode ser feita a partir dos dados de matrículas do Censo da Educação Superior. Considerando que o sistema federal de universidades têm pouco mais de 1 milhão de estudantes e que 57 das 59 instituições aderiram à greve e estudantes de pelo menos 40 unidades também estão no movimento grevista, o Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes) fala em mais de 500 mil alunos sem aulas e atividades de pesquisa.
Governo só concorda com aumento linear a servidor
Valor Econômico – 27/07/2012
Autor(es): Por Ribamar Oliveira, Daniela Martins, Lucas Marchesini e Caio Junqueira | De Brasília
Por causa da paralisação, não foi possível calcular a taxa de desemprego do Rio de Janeiro e, por isso, a média nacional também não foi consolidada
A greve de servidores federais impediu o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de revelar os dados nacionais do desemprego no país, que estavam previstos para serem divulgados nesta quinta feira. Segundo o instituto, foi a primeira vez, desde janeiro de 1980, em que a pesquisa mensal de emprego não foi diculgada na data prevista.
Em nota divulgada em seu site, o IBGE afirma que a coleta de dados da região metropolitana do Rio de Janeiro foram coletados, mas não foi possível proceder às etapas de apuração, crítica e análise para a divulgação completa na data prevista no calendário de divulgação. Sem os dados do Rio de Janeiro, também não foi possível consolidar os dados nacionais.
Na região metropolitana de São Paulo, a taxa de desemprego subiu 0,3 pontos percentuais entre maio e junho, passando de 6,2% para 6,5% no mês, conforme informou o IBGE. O relatório divulgado apresentou os índices de apenas cinco das seis regiões que integram a Pesquisa Mensal de Emprego (PME). Os dados do Rio de Janeiro chegaram a ser coletados, mas não tiveram a apuração concluída por causa da greve dos servidores.
De acordo com o IBGE, a região de Belo Horizonte teve queda no desemprego de 5,1% em maio para 4,5% em junho. Já em Salvador, o índice caiu apenas 0,1 ponto percentual, para 7,9%. No Recife, a desocupação subiu de 5,9% para 6,3%, enquanto em Porto Alegre a taxa saiu de 4,5% para 4,0%, o que foi considerado estabilidade pelo IBGE. Por serem pequenas, as variações de Salvador, Recife, São Paulo e Porto Alegre não são consideradas pelo órgão, que classifica os índices como estáveis entre os dois meses.
Quando comparado com junho de 2011, a taxa de desemprego de Salvador e sua área de influência foi a que mais caiu, já que há um ano somava 10,2%. No sexto mês do ano passado, as demais metrópoles analisadas pelo IBGE tinham taxas de desemprego na faixa de 6,1% em Recife, 4,6% em Belo Horizonte, 6,6% em São Paulo e 4,8% em Porto Alegre.
Ocupação – Em junho de 2012, a população ocupada permaneceu estável em Salvador, Recife e São Paulo. Houve redução em Belo Horizonte e Porto Alegre, 1,8% e 1,9%, respectivamente. Quando comparadas às estimativas de junho de 2011, essa população cresceu 3,9% em Recife e 2,2% em São Paulo. Não houve variação estatisticamente significativa nessa estimativa nas demais regiões.
Nesta quarta-feira saiu a taxa de desemprego medida pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), que ficou praticamente estável em junho, a 10,7%. Em maio, a taxa fora de 10,6% e, em abril, de 10,8%. Em junho de 2011, a taxa estava no patamar de 10,9%.
O governo só aceita discutir com os representantes dos servidores em greve mecanismos que preservem o poder de compra dos salários, segundo fontes da área econômica. Um cenário discutido é a concessão de reajuste linear para todo o funcionalismo, possibilidade já prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Palácio do Planalto não concorda com a reabertura de negociações sobre ajustes de planos de cargos e salários, pois considera que isso já foi amplamente feito nos últimos anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva. A exceção a essa regra seria para professores universitários e militares, que teriam reajustes diferenciados.
Esse cenário é apenas "hipótese de trabalho", já que a presidente Dilma Rousseff ainda não definiu a questão. A política salarial para o funcionalismo em 2013 será delineada em agosto, antes do envio da proposta orçamentária ao Congresso.
O governo aceita discutir com os representantes dos servidores em greve apenas mecanismos que preservem o poder de compra dos salários, de acordo com fontes da área econômica. O Palácio do Planalto não concorda com a reabertura de negociações sobre recomposições salariais ou ajustes de planos de cargos e salários, pois entende que isso já foi feito nos últimos anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A exceção a essa regra seria o caso dos professores universitários e dos militares, que teriam reajustes diferenciados. Para manter o poder de compra, uma alternativa em discussão é a concessão de um reajuste linear de salário a todos os servidores em janeiro de 2013 – possibilidade prevista na própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada recentemente pelo Congresso, mas ainda não sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
A presidente não bateu o martelo nem mesmo na proposta de reajuste linear, que provavelmente não atenderia às reivindicações dos grevistas. A política salarial para o funcionalismo em 2013 será definida no próximo mês, antes do envio da proposta orçamentária ao Congresso, o que deve acontecer no dia 31 de agosto.
O governo terá que explicitar, no anexo V da proposta orçamentária, o custo de um eventual reajuste salarial no âmbito do Executivo e dos demais Poderes. Na segunda-feira passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, esteve com a presidente Dilma para apresentar uma proposta de reajuste salarial para os juízes e os demais servidores do Judiciário.
Nas negociações, a área econômica tenta "abaixar a conta" o máximo possível, pois teme que o impacto do aumento das despesas com o pagamento dos salários do funcionalismo reduza o espaço fiscal para os investimentos, que são a prioridade da presidente Dilma no próximo ano. Por isso, uma proposta em discussão é escalonar os reajustes em vários anos, como foi feito pelo ex-presidente Lula. Essa sistemática poderia ser adotada para os servidores do Judiciário.
O governo entende que o ex-presidente Lula realizou, nos últimos anos de seu segundo mandato, os ajustes em quase todos os planos de carreiras dos funcionários públicos do Executivo e fez as recomposições salariais que eram necessárias. Por isso, os salários dos servidores do Executivo estariam "razoavelmente alinhados", segundo esses informantes. As exceções serão analisadas em separado, mas o governo não aceita reabrir as negociações que foram concluídas por Lula.
Os números que o governo dispõe, e que já foram apresentados aos representantes dos servidores em greve, mostram que os reajustes concedidos aos funcionários públicos federais desde 2003 superam em muito a inflação do período. Ou seja, nenhum servidor teria perdido renda nos últimos dez anos.
Ao contrário, teria ocorrido uma significativa melhoria salarial, de acordo com as mesmas fontes. "Esse fato dá um certo conforto aos ministros que estão envolvidos nas discussões com os servidores", afirmou um funcionário do governo.
Greve de servidores impede IBGE de revelar dados do desemprego
Veja – 26/07/2012
