Edição 101 - 30/07/2012

Campanha Salarial – Chegou a hora de aumentarmos a pressão!


Assembleia Geral Nacional
5ª f. – 2/8 – 14h – entrada do prédio da ADRJA
Vamos avaliar indicativo de greve



Campanha Salarial
Chegou a hora de aumentarmos a pressão!


 

Pelos últimos acontecimentos (alteração da agenda de reuniões com os servidores, protelação de data-limite anunciada para fechamento de negociações e reunião recente da Ministra Myrian Belchior, do MPOG, com a Presidente em Londres) nos levam a crer que a Presidente Dilma pretende definir, nas próximas semanas, sobre a nossa demanda de reposição salarial . Há informações de que no alto escalão do governo há uma divisão, com setores contra e a favor da reposição, por isso a força da nossa mobilização ganha importância. 350.000 mil servidores públicos já estão com suas atividades paralisadas ou operação padrão.

No início, a posição oficial era de que não haveria nenhum reajuste, mas com a eclosão de greves e protestos, setores influentes dentro do Governo, conforme vem sendo noticiado pela imprensa, começam a defender uma flexibilização dessa postura radical, entretanto nada está garantido e o que está colocado na mesa ainda é a manutenção do reajuste de 0%. Somente com a ampliação das nossas mobilizações é que este quadro poderá ser alterado. Está em nossas mãos, vamos garantir nosso direito à reposição.


Pressão por todos os lados

STF julga processo que obriga Governo a cumprir a Constituição

O relator, Ministro Marco Aurélio Mello, deu parecer favorável no processo
que determina que o Governo efetue a reposição das perdas salariais anualmente
Do Blog do Josias de Souza (publicado em 10.06.2011)
STF pode garantir reajustes anuais ao funcionalism
o

O STF iniciou, em 9/06/2011, o julgamento de uma ação que pode resultar na garantia de reajustes anuais para servidores federais, estaduais e municipais.
Relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello reconheceu o direito do funcionalismo à reposição das perdas impostas pela inflação. Disse que a correção monetária anual dos contracheques dos servidores públicos está prevista no inciso 10º do artigo 37 da Constituição.
A despeito disso, realçou o ministro, estabeleceu-se um “círculo vicioso” nas esferas “federal, estadual e municipal”. No dizer do ministro, os governantes mantêm “os olhos fechados” para o texto constitucional, descumprindo-o.
A ação é movida por servidores públicos de São Paulo. Está submetida, porém, ao princípio da “repercussão geral”. Significa dizer que a decisão do Supremo valerá para todos os servidores do país, inclusive os do Poder Judiciário. Coisa de 10 milhões de pessoas.
O julgamento não foi concluído porque a ministra Cármen Lucia, primeira a se pronunciar depois da leitura do voto do relator, pediu vista dos autos.Os servidores de São Paulo, Estado governado pelo PSDB há 16 anos, reivindicam no STF uma indenização pelos reajustes que não receberam nos últimos anos.
Marco Aurélio não se limitou a deferir o pedido. Decidiu que a indenização terá de ser paga com juros e correção monetária. Para ele, ao sonegar ao funcionalismo a reposição dos índices de inflação, o Poder Público aufere “vantagem indevida”.
Algo que, diante do poderio do Estado, aproxima-se do “fascismo”. O ministro acrescentou:
“Não se pode adotar entendimento que implique supremacia absoluta do Estado, em conflito com o regime democrático e republicano”.

O Judiciário não tem poderes para obrigar União, Estados e municípios a conceder reajustes salariais.
Porém, o ministro fez uma distinção entre reajuste e reposição inflacionária.

“Correção monetária não é acréscimo, não é ganho, é mera reposição com o escopo de preservar o valor” do salário, disse ele.
Marco Aurélio serviu-se de emenda aprovada sob FHC para justificar a concessão do pedido feito pelos servidores do Estado governado pelo tucano Geraldo Alckmin. Lembrou que a redação do inciso 10º do artigo 37 da Constituição, que prevê os reajustes anuais, foi fixada por uma reforma administrativa de 1998.
O ministro reproduziu trecho da justificativa enviada ao Legislativo por Clóvis Carvalho, à época o chefe da Casa Civil de Fernando Henrique Cardoso.
O auxiliar de FHC escreveu que os objetivos da reforma eram: “recuperar o respeito e a imagem do servidor público perante a sociedade; estimular o desenvolvimento profissional dos servidores e; por fim, melhorar as condições de trabalho”.
E Marco Aurélio: “Vê-se, então, que a reforma administrativa veio para melhorar as condições do servidor”. Daí a sua interpretação do texto constitucional.
O julgamento será retomado quando Cármen Lucia devolver o processo ao plenário do Supremo. Não há, por ora, data prevista.

Como anda esse processo atualmente?


A ministra Carmem Lúcia devolveu o processo ao STF, no dia 25 de junho de 2012, mais de um ano depois do seu pedido de vista. O julgamento ainda não foi retomado.
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