Amanda Almeida
Depois de liberar o acesso às notas fiscais apresentadas pelos senadores para comprovar despesas feitas às custas do contribuinte, o Senado recuou e impôs sigilo sobre os documentos. Embora a decisão só tenha sido oficializada este mês, foi tomada logo após o Correio publicar reportagem sobre os gastos com a Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar (Ceaps). Na prática, o ato impede que o cidadão saiba detalhes sobre o uso da verba, que cobre despesas com o mandato.
No domingo, o Correio revelou que o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) usa a verba para alugar um carro de luxo do próprio irmão, a preços mais altos que os de mercado. Com o sigilo agora imposto pelo Senado, o cidadão não consegue consultar a nota usada para comprovar essa despesa, que informa, por exemplo, a placa e o modelo do veículo, itens que não podem ser checados no site da Casa.
Depois da edição da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em maio do ano passado, o Senado foi obrigado a liberar a consulta às comprovações de gastos. Pelo texto da legislação, são de livre acesso à coletividade dados sobre despesas públicas. Com isso, a reportagem teve pedido para consulta deferido pela Casa em 14 de fevereiro deste ano, e iniciou a pesquisa das notas. O setor responsável, contudo, só autorizou a leitura dos documentos de um parlamentar por dia.
Casa alugada
Em 17 de abril, com base nas notas, o Correio publicou reportagem mostrando que a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) usou a verba indenizatória para pagar o aluguel de uma casa do ex-coordenador de campanha dela, Raul Zaidan. Ela usa o imóvel como escritório, alega que não há irregularidade e que conseguiu um valor de aluguel mais barato. No dia seguinte à publicação, o Senado vetou a consulta às notas, alegando que os documentos passavam por “auditoria”. A Casa não voltou mais a liberá-los. No dia 30, o chefe da Secretaria de Transparência, o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Mathias, anotou reclamação do Correio e prometeu dar retorno sobre a investigação interna. Não ligou mais.
Em 14 de maio, o Senado deu outra explicação para o impedimento: o setor responsável pelas notas fiscais estaria passando por reformulação por causa da reforma administrativa promovida pela presidência da Casa este ano. Na semana passada, o Senado oficializou o recuo. Em nota, ignorando ter autorizado o acesso em fevereiro, alegou que os documentos não podem ser mais consultados, pois não foram classificados quanto ao grau de sigilo.
PGR denuncia senador Ivo Cassol
A Procuradoria Geral da República ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Ivo Cassol (PP-RO) por crime ambiental. No começo de agosto, o parlamentar foi condenado a 4 anos e 8
meses de prisão por fraude em licitações. Dessa vez, Cassol responderá pela suspeita de impedir ou dificultar a regeneração de florestas e demais formas de vegetação. A denúncia foi feita no fim de julho pelo então procurador-geral, Roberto Gurgel, cujo mandato terminou na última quinta-feira. A relatora do inquérito é a ministra Cármen Lúcia. (Diego Abreu)