Edição 105 – 29/8/2013

Comissão Especial da PEC 147/2012 é instalada na Câmara


 

Foto_Apito2908
Bruno Peres de Aguiar, Daro Marcos Piffer, Mauro Benevides, Luís Carlos Paes de Castro, José Mentor, Laerte Silveira Porto, Max Meira

Com a presença de mais de 20 parlamentares, a Câmara dos Deputados instalou ontem, 28, a Comissão Especial que analisará o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 147/2012, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que eleva a categoria de Especialista do Banco Central ao topo do Executivo.

Em cumprimento aos compromissos assumidos com as entidades sindicais, de compor a comissão especial com o mesmo colegiado que analisa a PEC 443/2009 (Apito 99), que trata do subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal, foram indicados para a presidência e relatoria os deputados José Mentor (PT-SP) e Mauro Benevides (PMDB-CE), também presidente e relator, respectivamente, da Comissão especial da PEC 443/2009.

Participaram da sessão, representando o Sinal nacional, o presidente Daro Marcos Piffer e os diretores Iso Sendacz (Relações Intersindicais) e Luís Carlos Paes de Castro (Relações Externas). Pelo Sinal Brasília, o presidente Max Meira e o conselheiro Bruno Peres de Aguiar; pela Regional RJ, o conselheiro Laerte Silveira Porto.

Tramitação da PEC
A partir desta sexta-feira, 30, inicia-se o prazo regimental de 10 sessões ordinárias (de plenário) da Casa para apresentação de emendas.

Após as 10 sessões, o relator pode apresentar seu parecer e colocá-lo em votação. Caso seja aprovada na Comissão Especial, a proposição  seguirá ao plenário da Câmara para votação em dois turnos. A proposta precisará de, no mínimo, 308 votos a favor para seguir para tramitação no Senado.

 

Composição da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição 147/2012, do deputado Amauri Teixeira (PT/BA)

 

Titulares

Suplentes

PT (10 Vagas)

Alessandro Molon PT/RJ (Gab. 652-IV)

Luiz Couto PT/PB (Gab. 442-IV)

Amauri Teixeira PT/BA (Gab. 237-IV)

Nelson Pellegrino PT/BA (Gab. 826-IV)

Décio Lima PT/SC (Gab. 218-IV)

Paulão PT/AL (Gab. 366-III)

José Mentor PT/SP (Gab. 502-IV)

Vicente Candido PT/SP (Gab. 819-IV)

Vago

Vago

PMDB (8 Vagas)

Manoel Junior PMDB/PB (Gab. 601-IV)

Marçal Filho PMDB/MS (Gab. 448-IV)

Mauro Benevides PMDB/CE (Gab. 607-IV)

Rogério Peninha Mendonça PMDB/SC (Gab. 656-IV)

Osmar Serraglio PMDB/PR (Gab. 845-IV)

Vago

Wilson Filho PMDB/PB (Gab. 534-IV)

Vago

PSDB (6 Vagas)

Bonifácio de Andrada PSDB/MG (Gab. 208-IV)

Andreia Zito PSDB/RJ (Gab. 636-IV)

Otavio Leite PSDB/RJ (Gab. 225-IV)

Vago

Reinaldo Azambuja PSDB/MS (Gab. 572-III)

Vago

PSD (6 Vagas)

Felipe Bornier PSD/RJ (Gab. 216-IV)

Júlio Cesar PSD/PI (Gab. 944-IV)

Vago

Moreira Mendes PSD/RO (Gab. 943-IV)

Vago

Armando Vergílio PSD/GO (Gab. 816-IV)

PP (4 Vagas)

Jerônimo Goergen PP/RS (Gab. 316-IV)

Luiz Fernando Faria PP/MG (Gab. 339-IV)

Roberto Balestra PP/GO (Gab. 219-IV)

Toninho Pinheiro PP/MG (Gab. 584-III)

PR (4 Vagas)

Gorete Pereira PR/CE (Gab. 206-IV)

Bernardo Santana de Vasconcellos PR/MG (Gab. 854-IV)

Vaga Cedida ao PTdoB

Lincoln Portela PR/MG (Gab. 615-IV)

PSB (4 Vagas)

Valadares Filho PSB/SE (Gab. 660-IV)

Vago

Valtenir Pereira PSB/MT (Gab. 913-IV)

Vago

DEM (4 Vagas)

Davi Alcolumbre DEM/AP (Gab. 231-IV)

Eli Correa Filho DEM/SP (Gab. 519-IV)

Vago

Vago

PDT (2 Vagas)

Vieira da Cunha PDT/RS (Gab. 711-IV)

João Dado PDT/SP (Gab. 509-IV)

PTB (2 Vagas)

Arnaldo Faria de Sá PTB/SP (Gab. 929-IV)

Antonio Brito PTB/BA (Gab. 479-III)

Bloco PV/PPS (2 Vagas)

Augusto Carvalho PPS/DF (Gab. 941-IV)

Vago

PSC (2 Vagas)

Antônia Lúcia PSC/AC (Gab. 444-IV)

Costa Ferreira PSC/MA (Gab. 554-IV)

PCdoB (2 Vagas)

Chico Lopes PCdoB/CE (Gab. 310-IV)

Vago

PSOL (2 Vaga)

Chico Alencar PSOL/RJ (Gab. 848-IV)

Vago

PRB (2 Vaga)

Cleber Verde PRB/MA (Gab. 710-IV)

Vago

PTdoB (1vaga)

Lourival Mendes PTdoB/MA (Gab. 937-IV) – vaga do PR

 

Edições Anteriores
Matéria anteriorCadastramento Biométrico, o problema da interpretação não literal das normas
Matéria seguinteProcuradores do Banco Central recuperam 13 bilhões de reais. E podem ganhar muito mais!