Em sessão extraordinária marcada para esta segunda-feira (8), às 18h, os deputados vão iniciar as votações do esforço concentrado. Contudo, antes de começar a apreciação das matérias pautadas por acordo das lideranças partidárias, o plenário terá que liberar a ordem do dia, votando medidas provisórias e projeto de urgência constitucional que bloqueiam os trabalhos.
O esforço concentrado dará partida com as seguintes matérias: inclusão da corrupção na lista de crimes hediondos (PL 5.900/13); fim do auto de resistência (PL 4.471/12); propostas da CPMI da Violência contra a Mulher (PLs 6.293/13, 6.294/13, 6.295/13 e 6.296/13); e regulamentação dos direitos dos empregados domésticos (PLP 302/13).
Esse método de trabalho será adotado por todo o mês de abril.
CPI da Petrobras
Terça-feira (8), às 14h30, a CCJ do Senado analisa a decisão do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre as CPIs propostas para investigar a Petrobras e outras denúncias de irregularidades. No entendimento de Renan, apresentado na última quarta-feira (2), prevalece a CPI mais ampla requerida pelo governo. Com a decisão de Renan, a CPI da Petrobras passaria a investigar também contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal; supostas irregularidades no porto de Suape, em Pernambuco; e suspeitas de fraude em convênios que contam com recursos da União.
Dívida dos estados
A CCJ e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em reunião conjunta, podem votar parecer contrário do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) às emendas de plenário que foram apresentadas ao projeto de lei que trata da mudança no indexador da dívida dos estados e municípios com a União. Pode haver pedido de vista na CAE, o que resultaria na votação do projeto na próxima semana. Uma vez aprovado nas comissões, ele segue para análise do plenário no Senado.
Inflação
Quarta-feira (9), o IBGE divulga o resultado da inflação de março. Em fevereiro, o IPCA ficou em 0,69%. No ano, acumula uma alta de 1,24%. Em 12 meses, alcançou 5,68%, acima da meta estipulada pelo governo, de 4,5%. O IPCA-15 de março registrou alta de 0,73%, após subir 0,70% em fevereiro. A alta foi a maior para meses de março desde 2003, quando o indicador subiu 1,14%.
Copom
O Banco Central divulga, na quinta-feira (10), a ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), quando o colegiado aumentou de 10,75% para 11% a taxa básica de juros (Selic). A próxima reunião do Copom acontece nos dias 27 e 28 de maio.
Eleições 2014: calendário
Terça-feira (8), 180 dias antes do pleito, é o último dia para o órgão de direção nacional do partido político publicar, no Diário Oficial da União, as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações, na hipótese de omissão do estatuto (Lei 9.504/97, artigo 7º, § 1º). E também é a data a partir da qual, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição (Lei 9.504/97, artigo 73, VIII e Resolução 22.252/06).
Comissões gerais
Duas comissões gerais serão realizadas esta semana para instrução de projetos de lei em tramitação na Casa.
Na terça-feira (8), das 15h às 16h, o debate será sobre os projetos de lei complementar (PLP) 321/13 e 123/12, que fixam em 10% da receita corrente bruta o montante anual de aplicações da União em saúde pública.
Na quarta-feira (9), às 9h30, estará em pauta o Projeto de Lei Complementar 221/12, que atualiza a Lei Geral da Microempresa (Lei Complementar 123/06). O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e o presidente do Sebrae, Luiz Barreto, estarão presentes na comissão geral.
Congresso Nacional
Nesta terça-feira (8), a partir das 12h, o Congresso Nacional realiza sessão solene destinada a comemorar os 25 anos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento será no plenário do Senado.
Criado pela Constituição Federal de 1988 e instalado em abril de 1989, o STJ é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal no país, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de direito.
Banda larga
A elaboração do edital de licitação sobre a destinação da faixa de 700 MHz para os serviços de banda larga móvel de quarta geração estará em debate na audiência pública que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza na terça-feira (8), a partir das 14h30.
Foram convidados os ministros das Comunicações, Paulo Bernardo; e da Fazenda, Guido Mantega; e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende; entre outros. A reunião será no plenário 13 da Casa.
Brasil+competitivo
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara faz audiência pública sobre o PL 6.558/13, que institui o Programa de Aumento de Competitividade Empresarial e Melhoria no Acesso a Capital de Crescimento – Brasil+competitivo – no âmbito do mercado de capitais brasileiro.
Foram convidados, entre outros, os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges Lemos; e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos; e o presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Antônio Tombini.
A reunião será nesta terça-feira (8), a partir das 14h30, no plenário 4 do anexo II da Casa.
Bancada do Nordeste
Na quarta-feira (9), às 8h, a Bancada do Nordeste na Câmara se reúne em café da manhã com a presença do presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, para debater as perspectivas e desafios para o desenvolvimento do Nordeste: uma visão de futuro. Será no restaurante do Senac, anexo 4, 10º andar, Salão Principal.
Lei Orçamentária Anual
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ricardo Berzoini, é o convidado de audiência pública da Comissão especial sobre a execução da Lei Orçamentária Anual (PEC 358/13). A reunião será na quarta-feira (9), a partir das 14h30, em plenário a definir.
Agenda da Anamatra
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) realiza nesta quarta-feira (9) o lançamento da Agenda Político-Institucional da entidade. Será no Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados, às 16h30.
8ª Marchas das centrais
Os presidentes das centrais sindicais concedem entrevista coletiva nesta segunda-feira (7), às 11h, na sede da UGT – na Rua Aguiar de Barros, 144, Bela Vista, São Paulo. Eles vão falar sobre a 8ª Marcha da Classe Trabalhadora, ato unitário em defesa da Pauta Trabalhista, que vai ser realizado quarta-feira(9), em São Paulo, com passeata que sairá da Praça da Sé até o Masp, na Avenida Paulista. No ano passado, a sétima edição da marcha, realizada em Brasília, reuniu mais de 50 mil trabalhadores. Na coletiva será divulgado documento conjunto das centrais e dados referentes à organização e à estrutura do evento. (Com Arko Advice)
Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:
Nesta semana
– Governo pode anunciar os nomes das instituições financeiras que formarão o sindicato de bancos envolvidos na operação de financiamento de R$ 8 bilhões à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica para socorrer às distribuidoras de energia.
Segunda-feira (7)
– Presidente Dilma Rousseff participa, às 10h, em Belo Horizonte, de cerimônia de assinatura de contrato de concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves.
– Divulgação do IGP-DI de março.
– Último dia de consulta pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o edital e as minutas de contratos do leilão de energia para entrega imediata às distribuidoras (A-0), que acontece no dia 25.
– Senado realiza sessão solene em homenagem à Campanha da Fraternidade 2014. Será às 10h, no Plenário Ulysses Guimarães.
– Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul participa de reunião, às 14h, em Montevidéu (Urguai) para deliberar sobre modificação do Regimento Interno; homenagem a Nelson Mandela; informe oral da coordenadora da unidade de participação do Mercosul, Mariana Vázquez; entre outros.
– Primeira sessão extraordinária do esforço concentrado na Câmara dos Deputados, às 18h.
– Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa discute o analfabetismo na ótica dos direitos humanos. Na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, a partir das 9h.
Terça-feira (8)
– Câmara dos Deputados promove debate sobre o movimento Saúde+ 10, projeto de lei complementar (PLP) 321/13, que destina, pelo menos, 10% das receitas brutas da União para a saúde; e PLP 123/12, que destina 15% da receita federal para a saúde pública a partir de 2014, aumentando gradativamente o percentual até chegar a 18,7% em 2018.
– Comissão Especial da Câmara que discute o Marco Regulatório de Mineração avalia o parecer do relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
– Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara discute elaboração do edital de licitação sobre a destinação da faixa de 700 MHz para os serviços de banda larga móvel de quarta geração. Foram convidados os ministros das Comunicações, Paulo Bernardo; e da Fazenda, Guido Mantega; e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende; entre outros.
– Comissão do Esporte da Câmara discute com o ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Moreira Franco, sobre as medidas já adotadas e em andamento em prol das obras de reforma e ampliação dos aeroportos das cidades-sede da Copa do Mundo.
– Comissão especial da Câmara que analisa o Código Nacional Ciência e Tecnologia (PL 2.177/11) pode votar o parecer do relator, deputado Sibá Machado (PT-AC).
– Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara realiza audiência pública para debater o uso e o consumo de agrotóxicos no Brasil. Foram convidados, entre outros, a gerente-geral de Toxicologia da Anvisa, Ana Maria Vekic ; e o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, Carlos Bocuhy.
– Aneel deve divulgar o preço do leilão da energia para entrega imediata às distribuidoras.
– Sessão solene na Câmara dos Deputados, às 10h, fará homenagem póstuma ao senador João Ribeiro.
– Comissão de Trabalho da Câmara promove audiência pública para debater os projetos de lei 7.169/14 e 7.108/14, que tratam da mediação e da arbitragem na resolução de conflitos. No plenário 12 da Casa, às 10h.
– CPI sobre tráfico de pessoas no Brasil ouve em audiência pública, às 10h, Charlotte Merryl Victória Cohen Tenoud Ji, vítima de tráfico internacional, em local a definir.
– Comissão Externa de Investigações sobre a SBM Offshore e a Petrobrás fará reunião para definir o plano de trabalho; e votação de requerimentos apresentados até a véspera da reunião. No plenário 9 da Câmara, às 10h.
– Lançamento da Frente Parlamentar Mista para o desenvolvimento de assuntos de Faixa de Fronteira. No Auditório Nereu Ramos da Câmara Federal, às 11h.
– Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara promove audiência pública para discutir ações de combate às drogas na fronteira do Brasil e reestruturação da Polícia Federal. Será no plenário 15 da Casa, às 14h.
– Comissão de Cultura da Câmara faz audiência pública sobre a cota de filmes nacionais que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Foram convidados o presidente da Agência Nacional de Cinema, Manoel Rangel; o cineasta, Luiz Carlos Barreto; e o representante do Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas do Rio Grande do Sul, Jorge Ivan Barcelos. No plenário 12 da Casa, às 14h30.
– Ministro da Agricultura, Neri Gueller, participa de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara. Será no plenário 6 da Casa, às 14h30.
– Comissão de Educação da Câmara promove audiência pública para debater a situação da infraestrutura nas escolas públicas. No plenário 10 da Casa, às 14h30.
– Audiência pública da Comissão do Esporte da Câmara com o ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Moreira Franco, colocará em pauta as medidas já adotadas e em andamento em prol das obras de reforma e ampliação dos aeroportos das cidades-sede da Copa do Mundo. Em local a definir, às 14h30.
– Comissão especial que analisa o Código Nacional Ciência e Tecnologia (PL 2.177/11) pode votar o parecer do relator, deputado Sibá Machado (PT-AC). Em local a definir, às 14h30.
– Instalação e eleição da subcomissão especial (no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara) para acompanhamento técnico dos sistemas de segurança pública e privada a serem implantados na Copa do Mundo e Olimpíadas. Em local a definir, às 14h30.
– Lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Federalização da Educação Básica, às 15h, no Auditório Freitas Nobre.
– Comissão especial sobre o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte – PL 5.201/13) pode votar parecer do relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). E local a definir, às 16h.
– Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado realiza audiência pública para debater proposta que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Entre os participantes, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa. Na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa, a partir das 9h.
– Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado realiza reunião extraordinária para examinar a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, sobre questões de ordem a respeito da CPI da Petrobras. Na sala 3, Ala Senador Alexandre Costa, às 14h30.
– IBGE divulga Pesquisa Industrial Mensal: Produção Física – Regional referente a fevereiro.
Quarta-feira (9)
– Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça do Senado podem votar projeto que muda o indexador da dívida de estados e municípios com a União.
– Bancada do Nordeste na Câmara promove café da manhã com a presença do presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, para debater as perspectivas e desafios para o desenvolvimento do Nordeste: uma visão de futuro.
– Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara realiza audiência pública sobre o preço e qualidade dos serviços prestados na véspera de grandes eventos, em especial a Copa do Mundo (setor hoteleiro, bares e restaurantes). Foram convidados a secretária nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva; e o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Enrico Fermi Torquato Fontes; entre outros.
– Comissão de Educação e Frente Parlamentar Mista da Educação realizam palestra sobre a organização do sistema de educação profissional e os desafios do Brasil. Como convidado o professor-pesquisador da Universidade de Brasília na Faculdade de Educação e membro permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação, e do DataUnB – Centro de Pesquisas de Opinião Pública, Remi Castioni. No plenário 10 da Câmara dos Deputados, às 9h.
– Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional faz audiência pública para apresentar e discutir a agenda da política da defesa brasileira. Foram convidados o ministro da Defesa, Celso Amorim; o comandante da Marinha, almirante de Esquadra Júlio Soares de Moura Neto; o comandante do Exército, general de Exército Enzo Martins Peri; entre outros. No plenário 3 da Câmara dos Deputados, às 10h.
– Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara promove audiência pública para apresentar os programas em andamento do Ministério da Integração Nacional, que promovem o desenvolvimento regional e o combate à seca e à pobreza. Foi convidado o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira. No plenário 15 da Casa, às 10h.
– Comissão do Esporte da Câmara realiza audiência pública sobre o andamento das obras que envolvem a Copa do Mundo e a situação atualizada dos gastos e apresentação dos resultados parciais das medidas já adotadas e em andamento na fiscalização das obras de mobilidade urbana e de reforma e ampliação dos aeroportos das cidades-sedes. Foram convidados o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes; e relator-geral das obras da Copa, ministro Valmir Campelo. No plenário 4 da Casa, às 10h.
– Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara faz audiência pública para obter esclarecimentos acerca da entrevista concedida à revista Veja pelo ex-secretário Nacional de Justiça Romeu Tuma Jr. e sobre declarações em que o ministro acusou a Polícia Militar do DF de agir de forma truculenta em conflito causado por manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, foi convocado a participar da audiência. No plenário 6 da Casa, a partir das 14h.
– Lançamento da Frente Parlamentar em Prol dos Taxistas, às 14h, no Hall da Taquigrafia da Câmara Federal.
– Comissão de Trabalho promove audiência pública sobre as condições de produção e segurança das plataformas. Foram convidados o representante do Ministério do Trabalho e Emprego; coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros, João Antônio de Moraes; e o secretário geral da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Emanuel Jorge de Almeida Cancella; entre outros. Em local a definir, a partir das 14h30.
– CPI do Trabalho Infantil realiza audiência pública sobre o trabalho Infantil na agricultura. Foram convidados o ministro da Educação, José Henrique Paim Fernandes; a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Helena Gabrielli Barreto Campello; e o ministro do Desenvolvimento Agrária, Miguel Soldatelli Rossetto; entre outros. No plenário 8 da Câmara Federal, às 14h30.
– Comissão de Educação do Senado promove audiência pública com o ministro da Educação, Henrique Paim. Em debate, as diretrizes e prioridades da pasta e a situação dos estudantes da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade. Na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa, às 10h.
– CPI da Espionagem faz reunião de trabalho para apresentação do relatório final da Comissão Parlamentar de Investigação da Espionagem. Na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, às 10h30.
– Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos do Senado realizam reunião conjunta para votar emendas de Plenário a projeto sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida entre a União, estados e municípios. Na sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 14h30.
– IBGE revela Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo e Índice Nacional de Preços ao Consumidor no mês de março.
– IBGE apresenta Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil no mês de março.
Quinta-feira (10)
– Banco Central divulga a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária, quando o colegiado aumentou os juros de 10,75% para 11% ao ano.
– Comissão de Educação da Câmara faz audiência pública para debater a regulamentação de profissões. Foram convidados o coordenador do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, José Augusto Viana Neto; o coordenador do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde, Cássio Fernando Oliveira da Silva; o secretário da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, Alessio Trindade de Barros; e o presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, Gilberto Gonçalves Garcia. No plenário 10 da Casa, às 9h.
– Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realiza audiência pública sobre o PL 4.501/12, que trata da repressão à violência contra a mulher, alterando dispositivos da Lei Maria da Penha. Foram convidados os representantes do Conselho Nacional do Ministério Público; da Secretaria de Políticas para as Mulheres; e do Conselho Nacional de Justiça. No plenário 7 da Casa, às 9h30.
– Comissão de Trabalho promove audiência pública sobre a violência sofrida por parte dos jornalistas, repórteres e fotógrafos e demais profissionais de imprensa, durante as manifestações ocorridas em 2013. Foram convidados para audiência o presidente da Força Sindical, Miguel Torres; presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah; e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas de Moraes; entre outros. Em local a definir, a partir das 10h.
– Comissão Parlamentar da Verdade e Comissão de Direitos Humanos e Minorias faz ato público para lembrar a data da primeira lista de cassações de deputados federais editada pela ditadura, quando 40 parlamentares em um universo de 409 perderam simultaneamente os mandatos conferidos pelo povo brasileiro. Será no Hall da Taquigrafia da Câmara, às 11h.
– Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara faz audiência pública para prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras de mobilidade urbana; alteração das Resoluções do Contran, que dispõem sobre a implantação de simuladores em autoescola; e a sistemática de empenhos do Orçamento Geral da União 2013, provenientes das emendas parlamentares. Foi convocado para participar o ministro das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi. Será no plenário 9 da Casa, às 11h.
– Comissão de Assuntos Sociais promove audiência pública para debater as políticas públicas de combate à obesidade. Na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa, às 10h30.
– IBGE apresenta Levantamento Sistemático da Produção Agrícola referente a março.
– IBGE divulga Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua referente aos 3º e 4º trimestres de 2013.
Sexta-feira (11)
– Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participam, até o dia 13, da reunião de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, que será realizada em Washington.
– Sessão solene, às 11h, fará homenagem aos 35 anos da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho. Será no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados.
– IBGE divulga Pesquisa Industrial Mensal: Emprego e Salário referente a fevereiro.
Fonte: Diap