Pronunciamentos da Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e do Senador Cidinho Santos (PR/MT), realizados na tarde desta quarta-feira, 04/06, sobre a PEC 63/2013, que restabelece o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para Magistrados e membros do Ministério Público.
A SRª LÍDICE DA MATA (PSB/BA)
Presidente, pela ordem. É apenas para também fazer um esclarecimento.
Está tramitando na Casa a PEC nº 63, que foi aprovada na CCJ e vem a Plenário, que assegura à Magistratura e ao Ministério Público adicional por tempo de serviço.
Eu apoio essa tese, mas alguns segmentos de funcionários públicos me procuraram solicitando isonomia, e busquei apresentar uma emenda, com o apoio dos Srs. Senadores. No entanto, estou sabendo que essa ideia, de que haveria uma emenda minha buscando isonomia para outras carreiras, está sendo usada por algumas lideranças políticas – não sei se liderança do Governo, mas algumas lideranças políticas –, que afirmaram que não vão votar na PEC nº 63 em função disso.
Quero assegurar à Magistratura e ao Ministério Público que não apresentarei a emenda se for essa a tentativa de manobra que ocorrerá no Plenário.
Então, quero deixar clara a minha posição de apoio à PEC nº 63 e minha intenção de não deixar que manobras daqueles que não concordam com isso possam se utilizar de uma emenda minha, que não a farei, caso essa seja a ameaça.
Muito obrigada.
O SR. CIDINHO SANTOS (PR/MT) – Na condição momentânea de presidente dos trabalhos
Pois não, Senador Paulo Paim.
Agora, a Senadora Lídice da Mata, pela Liderança do PSB.
Sobre o que a senhora falou, Senadora Lídice da Mata, sobre a PEC nº 63, concordo com a senhora plenamente, e há também uma posição pessoal minha com outra lista, rodando no Senado, para retirar da pauta a PEC nº 63, para botar na CCJ. Acho que isso é uma falta de respeito com os nossos juízes e toda classe que tem há muito tempo. Essa matéria já foi exaustivamente debatida na CCJ, não assinei e também espero que os outros Senadores não assinem, e que possamos colocar essa matéria em pauta o mais breve possível.
Era só isso.
Senadora Lídice da Mata, pela Liderança do PSB, pelo tempo regimental de dez minutos.