Será que a sociedade acha melhor aumentar as despesas financeiras e ter menos serviços públicos em troca dos seus impostos?

Por mais de uma vez o ministro do Planejamento Nelson Barbosa queixou-se que as despesas de pessoal, se ultrapassarem a marca de 4% do PIB brasileiro, seriam intoleráveis pela sociedade.

Se não sabe, deveria a autoridade de primeiro escalão saber que a tolerância social é expressa em lei, é esta e somente esta que fixa limites à ação do particular, inclusive do governo. E no Brasil, a lei é clara: a União pode gastar até 50% da receita corrente líquida com o funcionalismo federal, dos quais é atribuída ao Poder Executivo a fatia de 37,9%. Gastar menos que isso é opção política do governo, para que possa substituir os serviços efetivamente prestados por outras coisas, ou simplesmente deteriorar-lhes a qualidade. Poderia ainda diminuir os impostos, mas não é o que se viu quando da correção da tabela do imposto de renda das pessoas físicas abaixo da inflação, neste e nos muitos anos anteriores.

De maio de 2014 a abril de 2015 relatório aferido pela CGU indica que a despesa com pessoal submetida à responsabilidade fiscal foi de R$ 168 bilhões. A permissão estabelecida em lei equivalia, na data, a R$ 243 bilhões, ou seja, era 45% maior do que a despesa realizada.

R$ 77 bilhões é como se mascara de “tolerância social” o arrocho salarial imposto aos servidores nos últimos anos!

Para que não restem dúvidas sobre o alcance da lei, a União despende ainda R$ 27 bilhões com despesas decorrente de demissões voluntárias e decisões judiciais, que não integram a base da responsabilidade fiscal, e outros R$ 12 bilhões com o pessoal do Distrito Federal, Roraima e Amapá.

A conta apresentada aos servidores públicos seria suficiente para dobrar o orçamento do ministério do desenvolvimento social e combate à fome ou aumentar em mais de 50% os orçamentos da saúde e educação. Não é o que se vê, com o conjunto dos ministérios sujeitos a cortes decorrentes do ajuste fiscal: saúde e educação, por exemplo, contribuem cada uma com R$ 10 bilhões e beiram o piso constitucional das respectivas pastas.

Todos os setores da atividade pública estariam contribuindo. Todos? Acreditamos que não. As despesas financeiras do governo federal podem saltar dos R$ 300 bilhões de 2014 para R$ 400 bilhões neste ano, ou mais, a depender das opções políticas do governo.

Utilizamos o relatório fiscal do primeiro quadrimestre para apresentar o desempenho atual das contas públicas nacionais. É provável que a despesa de pessoal deste ano seja superior a R$ 168 bilhões, em razão da aplicação da última parcela de 5% do acordo salarial de 2012, da progressão natural dos funcionários na carreira e das modestas admissões de aprovados em concursos. Mas sejamos conservadores e apuremos o impacto do pedido de 27,3% sobre o valor usado neste estudo: dá R$ 45 bilhões.

É quase a metade da conta financeira extra deste ano. E uma nova folha de R$ 203 bilhões é a metade da despesa com juros projetada para o exercício.