Edição 47 - 6/4/2016
Não ao PLP 257/2016 unifica servidores de todo o Brasil
Dezenas de representações de servidores federais, estaduais e municipais unidas num objetivo: impedir a precarização e o desmanche do serviço público propostos pelo PLP 257/2016, que exige contrapartidas dos estados em troca da renegociação de dívidas com a União. Sindicatos, associações, centrais sindicais e parlamentares definiram, durante reunião na manhã desta terça-feira (5), em Brasília, estado de mobilização permanente no Congresso Nacional contra a medida proposta pelo governo.
Daro Piffer, presidente nacional, Jordan Alisson, diretor de Assuntos Jurídicos, e Rita Girão, diretora de Ações Estratégicas, acompanhados por Sérgio Belsito, presidente regional no Rio de Janeiro, e Vânia Souto, diretora de Relações Externas em Brasília, representaram o Sinal evento.
Para o deputado Major Olímpio (SD/SP), autor de emenda ao PLP 257, é inadmissível que o trabalhador “vá pagar a conta dos desvios, das mazelas e do inchaço da máquina pública”. O parlamentar reiterou a importância da mobilização nos estados. “A luta é travada também em cada unidade federativa, junto a seus respectivos representantes na Câmara e no Senado Federal”, enfatizou
O deputado federal Roberto de Lucena (PV/SP), que volta ao Congresso após deixar o cargo de secretário de Turismo em São Paulo, garantiu que vai buscar o diálogo com parlamentares e angariar apoio para “barrar” os efeitos nocivos do PLP. “Estou assumindo novamente a cadeira e já me engajando em sintonia com o que é de interesse dos servidores públicos”, afirmou.
Os discursos das entidades presentes convergiram para um grande movimento unificado das carreiras em todo o país, por meio de paralisações e assembleias – além dos trabalhos ininterruptos no Legislativo – nos dias 13 e 14 de abril. “O único aspecto positivo deste projeto do Executivo foi promover a união de servidores em torno de uma demanda”, encerrou Ogib Teixeira, presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Órgãos Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle (Fenafirc).
Articulação na Câmara dos Deputados
Durante a tarde, servidores se concentraram na Câmara dos Deputados, onde ocuparam o Salão Verde e abordaram os parlamentares, alertando sobre os riscos de uma possível aprovação da medida. Representantes das carreiras também conseguiram adentrar o plenário Ulysses Guimarães da Casa para protestar contra a arbitrariedade da proposta. Por volta das 20h, a sessão deliberativa desta terça-feira foi encerrada, sem a votação do PLP.
A informação extraoficial é que está sendo estudado um acordo sobre o projeto de lei, que trate da renegociação das dívidas dos estados, sem entrar em condicionantes que afetem os servidores públicos. Porém, enquanto o trâmite da matéria não for concluído, é necessário que a pressão ao Congresso siga e se intensifique.