Em audiência pública no Senado, presidente nacional do Sinal ressaltou ser este o motivo do crescimento das dívidas dos estados com a União, provocando o surgimento de medidas como o PLP 257/2016

Durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal nesta segunda-feira, 11 de abril, para debate sobre a renegociação de dívidas dos estados com a União, o presidente nacional do Sinal, Daro Piffer, criticou duramente a incidência de juros nas operações financeiras entre os entes federados.

“Não há sentido na cobrança de juros entre entes públicos. Quem cobra juros é rentista”, afirmou, ressaltando ser este o motivo do crescimento descontrolado das dívidas, o que provoca o surgimento de medidas como o PLP 257/2016.

Além do crescimento exorbitante dos débitos, Daro alertou que a taxação compromete a prestação de serviços públicos. “À medida que se tira dinheiro a mais de um estado ou município, devido à imposição de juros, a população pode ficar privada de serviços fundamentais”, considerou.

A saída encontrada pelo governo para a renegociação das dívidas, o PLP 257/2016 – que impõe contrapartidas altamente nocivas aos servidores de todo o país -, foi amplamente rechaçada por entidades sindicais, associações e parlamentares presentes. Para o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT/RS), deve-se estabelecer um debate nacional acerca do assunto, apresentando inclusive o PLS 561/2015, de sua autoria, como alternativa para a revisão das dívidas.

Para Maria Lúcia Fatorelli, presidente da Auditoria Cidadã da Dívida, o PLP representa um “ataque à estrutura de Estado” e possui ainda “armadilhas” em sua composição. Fatorelli denunciou que o projeto transforma a União em seguradora para investidores nacionais e internacionais. “O artigo 14° concede garantias financeiras, sem a necessidade de detalhar a relação custo benefício e o interesse econômico-social a entidades privadas nacionais e estrangeiras”. A manobra foi criticada por Daro, que completou: “investimento é negócio de risco. É absurdo o Estado dar segurança a investidores dessa forma”.

O PLP 257 tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Em resposta a mais esta arbitrariedade do governo, centrais sindicais e fórum de servidores convocam mobilizações em todo o país nesta semana e buscam construir uma paralisação nacional dos serviços públicos.