O Projeto de Lei da Câmara – PLC 36/16, foi aprovado ontem, 6 de julho, em sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, sendo encaminhado para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, última etapa a ser vencida antes da votação no Plenário.

O parecer do relator, Senador Valdir Raupp (PMDB/RO) não foi aprovado na íntegra, tendo sido acolhidas em plenário duas emendas, ambas do Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), dentre elas a que destaca do texto a exigência de Nível Superior para ingresso no cargo de Técnico do Banco Central do Brasil.

Classificação esta constante do Acordo 31/2015, de 22/12/15, firmado com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A emenda é inaceitável. Seus defensores alegaram que representaria uma “transposição de carreiras sem a realização de concurso” e, portanto, deveria ser retirado do parecer da CCJ, a exemplo de outras reestruturações de carreiras e abertura de vagas em concurso público. O acordo para votação restringia-se aos reajustes salariais.

A questão dos Técnicos do Banco Central distingue-se das demais porque não há mudança de carreira, permanecerão, como já estão, na de Especialista do BC, com as mesmas atribuições já definidas pela Lei 9650/1998 e sem alteração de remuneração, portanto, sem nenhum impacto financeiro.

Trata-se da valorização do cargo de Técnico do Banco Central e principalmente da qualificação de seus ocupantes para poderem desenvolver suas tarefas com a excelência que as atribuições do Banco Central do Brasil exigem, de forma a melhor prestar nossos serviços à sociedade brasileira.

Até a votação na CAE, que deve ocorrer na próxima terça-feira, 12/7, todos os esforços serão feitos para que essas emendas sejam vencidas, de forma que o PLC 36/16 vá ao Plenário do Senado como chegou da Câmara dos Deputados, apenas com as modificações redacionais da relatoria da CCJ. Dessa forma, seguiria direto à sanção presidencial, sem devolução àquela casa para nova apreciação e votação dos destaques.

O tempo é cada vez mais curto para a aprovação do PLC 36/16, já que as atividades parlamentares se encerrarão, de fato, no próximo dia 13, por força do recesso previsto para 17 a 31/7. Sua não aprovação até 1º de agosto traz o risco de inviabilizar a implantação dos novos valores para os subsídios na data acordada.

Desta forma, nada ainda está decidido, nem para o bem e nem para o mal, e toda forma de pressão neste momento é importante para que tenhamos sucesso em nossa empreitada.

A Presidência do BCB precisa se fazer presente e colocar seu peso político nesta questão, mostrando que seu interesse pelos servidores vai além dos discursos de posse e despedida.

O Sinal continuará seu trabalho de convencimento dos parlamentares e conclama todos os servidores para lotar os corredores do Senado Federal no dia da votação do PLC 36/16 na Comissão de Assuntos Econômicos.

Fiquem atentos para novas informações.

A participação de cada um é muito importante.