Edição 112 – 2/8/2016
O reajuste foi sancionado, mas o acordo não foi cumprido
O veto presidencial à classificação de nível superior para o cargo de Técnico, não encerra a luta pela modernização da carreira de Especialista do Banco Central do Brasil.
Pela quarta vez, o governo assinou e não cumpriu com a palavra escrita. Não foi por falta de explicação ou mobilização dos servidores. Foi por oportunismo governamental, cujo presidente interino parece não querer desgostar uma base parlamentar que não consegue coesionar, mas dela espera unidade na sua própria consagração.
Motivou o veto, oficialmente, a inexistência de concurso iminente para o BCB, o que, segundo o governo, possibilitaria estudos ainda mais longos sobre o nível superior dos servidores da casa, como se os mais de doze anos de discussão dentro da autarquia não tivessem sido suficientes para o amadurecimento da questão.
Não é só o cumprimento integral do acordo que ainda se faz esperar. Os reajustes dos celetistas da ativa, congelados por quinze anos, ainda aguardam a conclusão dos estudos oficiais, no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para serem grafados nos contracheques dos ocupantes da função.
A autoridade monetária entrou em campo, efetivamente, na reta final da batalha, mas não produziu efeitos. Sem força política para assegurar o nível superior para o conjunto das carreiras da autarquia, como irá realinhar os salários com aqueles que nos encimam nos degraus da hierarquia executiva federal? Que autonomia esperar para o Banco Central do Brasil?
E tão oportunista é o governo, que só enviou os projetos de Lei da Receita e da Polícia Federal após mobilizações das categorias que congestionaram os aeroportos do país e ameaçaram a segurança dos Jogos Olímpicos com uma greve durante sua realização. Resultado, a Receita recebeu um “bônus de arrecadação” de aproximadamente R$ 3.000,00 mensais, abandonando o recebimento por meio de subsídios e a Polícia um reajuste de quase 40%. Foi consensuado no Planejamento que voltaríamos à mesa de negociação caso essas carreiras obtivessem acordos mais vantajosos em relação ao nosso e o fato está consumado.
Só aos servidores cabe a ação necessária para pressionar a direção da casa e o governo para que cumpram com sua obrigação e valorizem plenamente o Banco Central do Brasil e seus servidores. Devem a nós um novo projeto de lei. Com modernização, realinhamento e reajuste dos celetistas ativos. E vamos cobrar para já.