Confira a minuta:

Em defesa da valorização dos servidores e do BC.

Nós, servidores do Banco Central do Brasil, vimos nos manifestar em apoio aos princípios elencados pela Agenda BC+ e em defesa da valorização dos servidores do Banco Central.

Não existe dúvida quanto à importância da Agenda BC+ para o aprimoramento do papel institucional do Banco Central do Brasil e suas repercussões positivas para o país. O BC acerta quando a fundamenta em quatro pilares: mais Cidadania Financeira; legislação mais moderna; SFN mais eficiente; crédito mais barato.

Entendemos também como acertada a defesa da autonomia financeira, administrativa e operacional para a casa, que identificamos como de fundamental importância para lograrmos ainda mais êxito no cumprimento da missão do BC, quando associada a maior autonomia funcional.

Diante da grave situação que ora se apresenta, face ao reiterado descumprimento dos acordos relativos à modernização da carreira de Especialista do Banco Central e ao agravamento do desalinhamento salarial relativos às carreiras típicas de Estado; à iminente ameaça à perenidade do PASBC; às recentes alterações nas regras da Licença para Capacitação; à redução das oportunidades de treinamento institucional; à falta de reposição do quadro de pessoal; à outras questões associadas à QVT, que repercutiram negativamente na mais recente pesquisa de clima organizacional realizada em 2016, levantamos o seguinte questionamento:

É possível BC+ com servidor BC–?

Trabalhamos na Autarquia que presta serviços dos mais relevantes para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil e o bem-estar de toda a sociedade. Não é por acaso que existia certo alinhamento remuneratório, ainda que levemente desvantajoso aos nossos servidores, entre as carreiras típicas de Estado – Polícia Federal, Receita Federal, Advocacia Pública. Com os recentes aumentos diferenciados dados à Polícia Federal e à Receita Federal, deteriorou-se o já desvantajoso “alinhamento salarial”, escancarando uma inadmissível assimetria remuneratória, agravada pela diferenciação do número de níveis de progressão entre as carreiras e pela manutenção do nível médio para o cargo de Técnico do Banco Central.

A desvalorização do servidor do Banco Central frente às demais carreiras faz com que a categoria se perceba preterida e rebaixada de patamar. Além dos efeitos imediatos sobre o clima organizacional e a produtividade, a manutenção do desalinhamento salarial acarretará ainda redução na atratividade da carreira de Especialistas do Banco Central. Surge, assim, o potencial para agravar o risco de RH; dificultar a manutenção de talentos; perder o tempo e o dinheiro investidos na formação profissional, agravando ainda mais o atual quadro de pessoal, que apresenta o menor efetivo desde 1975.

A proposta de reforma da previdência pública é outra questão que nos preocupa, pois, se aprovada nos termos propostos, trará enormes perdas de direitos constitucionalmente consagrados ao trabalhador brasileiro, em particular aos servidores públicos.

A agenda BC+ deve considerar a efetiva utilização de todas as representações regionais do BC, do contrário os quatro pilares não se sustentam.

É necessário que o BC, como patrocinador do nosso Programa de Saúde, aporte recursos indispensáveis ao equilíbrio financeiro do programa, cumprindo a previsão legal, independentemente da adoção de medidas para aperfeiçoamento de sua gestão.

Ressaltamos que o realinhamento salarial e o nível superior podem ser implementados ainda em 2017, pois parlamentares apresentaram emendas à MP 765/16 da Receita Federal, ora em tramitação no Congresso Nacional. Nesse sentido, vimos lembrar o compromisso público do presidente Ilan Goldfajn em combater a assimetria salarial, bem como demandar a adoção, por parte da diretoria colegiada, de ações efetivas no sentido de viabilizar ou reparar, no mais curto prazo possível, as questões aqui pontuadas, para isso assumimos, uma vez mais, o compromisso em colaborar.

Sempre estaremos dispostos a tornar nosso BC+ competente, + efetivo e + justo socialmente, o que só será possível com + servidores, servidores estes + valorizados, + capacitados e com + QVT A realidade está posta, não há mais o que esperar.

Não é possível BC+ com servidor BC–