A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal sediou mais uma audiência pública para debate das reformas Previdenciária e Trabalhista nesta segunda-feira, 27 de março. A diretora de Ações Estratégicas, Rita Girão, representou o Sinal à mesa e enfatizou a importância da luta em prol da parcela de cidadãos que será mais duramente afetada pela PEC287/2016. “Não podemos prescindir da defesa aos mais fracos”, observou Rita.

O diretor nacional de Relações Externas, Paulo Lino, e a diretora Secretária do Sinal em Brasília, Vânia Souto, acompanharam o encontro.

A imposição de padrões semelhantes aos vigentes em países desenvolvidos foi alvo de duras críticas pela diretora do Sindicato. “Onde estão as escolas, os demais serviços básicos e a qualidade de vida padrão europeu? ”, questionou.

Críticas, também, às regras de transição, que, no caso de milhões de brasileiros, desconsideram anos de contribuição à Previdência, ao estabelecer nova faixa etária para aposentadoria. “O governo estipulou como norma de transição uma idade-limite que fosse rentável aos planos de previdência privada”, denunciou. Ainda, completou: “As várias premissas que servem de pilar para esta reforma são baseadas, puramente, em dados e ignoram a realidade brasileira. Não servimos aos números, pelo contrário, os números devem servir ao social”.

Rita citou a nota da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), mais uma entidade social a deflagrar apreensão com a PEC287/2016. O documento pondera que a matéria “escolhe o caminho da exclusão social”. Veja aqui a íntegra do texto.

Os demais debatedores à mesa, apontaram as “inconstitucionalidades flagrantes” da proposta e indicaram a unificação do calendário de lutas pelo país.

O senador Paulo Paim (PT/RS), que presidiu a sessão, classificou a medida como “irresponsável” e desafiou o governo a enviar representantes à Comissão, para discutir o tema. “Venham aqui se manifestar. O diálogo está aberto a todos”, afirmou.