O Presidente do BCB, Ilan Golfajn, em mensagem direta aos servidores, informou que, em razão da necessidade de se adequar às medidas impostas pela Emenda Constitucional – EC 95/16, também conhecida como a do teto dos gastos, e colaborando com o esforço fiscal do Governo Federal, serão necessários cortes nas despesas para adaptação ao novo orçamento destinado à instituição.

Lembramos que a proposta orçamentária do BC para o ano corrente era de R$359 milhões, sendo reduzida na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017 para R$209 milhões e contingenciada neste momento para R$159 milhões, constatando-se uma redução de 44%.

O Sinal não pretende fazer alarmismo, mas não pode ficar alheio aos rumores que dão conta de que, mais uma vez, a precarização das condições de trabalho se fará presente, agravada por restrições até mesmo na operacionalização das atividades fins do órgão.

Não fosse esta situação já caótica, o Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou na última semana que o orçamento da União poderá sofrer um novo corte, caso o texto da Medida Provisória (MP) 766/2017, que regra o Programa de Regularização Tributária (Refis), seja aprovado no Congresso Nacional como se encontra.

Cabe à direção do Banco Central do Brasil defender a instituição, demonstrando que suas funções são essenciais para o projeto de estabilização econômica do país, a manutenção da higidez do sistema financeiro nacional e a distribuição e preservação do meio circulante, entre outras, não podendo sofrer prejuízos por cortes orçamentários indiscriminados.

É preciso mostrar autoridade, pois não somos órgão de Governo, somos órgão de Estado e devemos defender, com todo o nosso esforço, a sociedade brasileira.

Sem um corpo funcional, por mais qualificado que seja, respeitado em suas condições mínimas de trabalho, seremos uma instituição com resultados precarizados, porém, para agrado de poucos, economizando migalhas em um orçamento que destina bilhões de reais para despesas financeiras.