Ameaça de veto enfraquece o Banco Central

O Presidente da República, Michel Temer, tem até o próximo dia 10 de julho para sancionar ou vetar o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2017, originário da Medida Provisória (MP) nº 765/2016, que reajusta os vencimentos dos servidores da Receita Federal e de outras carreiras e em seu artigo nº 55, de grande importância para os servidores do Banco Central do Brasil, estabelece que ambos os cargos que compõem a carreira de Especialista, Analista e Técnico, passem a ser classificados de Nível Superior.

Esse é o primeiro passo para a modernização da carreira de Especialista do BCB, que se seguirá com as alterações propostas na Emenda 51 da Medida Provisória nº 784/2017, a fim de que tenhamos a estrutura de carreira semelhante às de outras categorias estratégicas para o país.

Contudo, assim como quando da sanção do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 36/2016, que reajustou nossos subsídios, cresce a possibilidade de que o Presidente Temer vete o artigo em questão, frustrando nossas esperanças mais uma vez.

A direção do Banco Central do Brasil, desde a votação do PLC 36/2016, tem se manifestado favoravelmente à modernização da carreira de Especialista, chegando até a encaminhar, em 15/07/16, o Aviso 80/2016-BCB, à Casa Civil da Presidência da República, onde, textualmente, afirmava que sua aprovação “traduz o resultado de mais de doze anos de negociações entre o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, esta Autarquia e as entidades representativas dos servidores da carreira de Especialista do BCB, que nutrem legítima expectativa quanto à sanção do PLC abrangendo o citado art. 20, na forma aprovada pelo Congresso Nacional.”

Neste momento, em que as ações do Banco Central do Brasil têm se mostrado a alavanca para a recuperação econômica do país, reduzindo os índices inflacionários e preparando a imprescindível retomada do crescimento, é mais uma vez crucial a participação efetiva da direção da Autarquia, especificamente do seu presidente, Ilan Goldfajn, para, investido da autoridade de seu cargo, lutar abertamente para a sanção do artigo que moderniza a carreira de Especialista do BCB.

Não é mais a hora para discursos evasivos ou timidez nas interlocuções com o Governo. É preciso apresentar a postura altiva de quem comanda órgão da importância do Banco Central do Brasil e mostrar que realmente está ao lado dos seus servidores e de seus anseios.

Ou todos, direção e servidores, caminhamos juntos para a consolidação de um Banco Central do Brasil forte, que o país precisa e merece, ou nos conformemos com uma instituição de segunda classe a desempenhar papel coadjuvante na construção do Brasil.