Mais de quatro meses após o protocolo da pauta unificada de 2017 (relembre aqui) no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), representações sindicais do Fórum da Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) – do qual o Sinal faz parte – seguem sem previsão de abertura da mesa negocial junto ao órgão.

Em reunião na última terça-feira, 4 de julho, em Brasília, lideranças do Fórum definiram uma agenda de ações imediatas para a continuidade da luta pela valorização da categoria. O diretor de Estudos Técnicos do Sindicato, Daro Piffer, participou do encontro.

Na próxima semana, o Fonasefe deve oficiar o MP, exigindo o diálogo a respeito das demandas elencadas na pauta. As frentes de reivindicação compreendem, entre outros pontos: rejeição às reformas previdenciária e trabalhista; paridade salarial entre ativos e aposentados; isonomia remuneratória dos benefícios (auxílio-alimentação, diárias, assistência pré-escolar etc) entre os Poderes; data-base, negociação coletiva e direito de greve, garantia de licença capacitação e o pleno cumprimento dos acordos assinados com os servidores durante a última campanha salarial. Carreiras que firmaram acordo de reajuste parcelado em dois anos cobram, ainda, a negociação de índice para 2018.

Reportagem publicada pelo Blog do Servidor, do Correio Braziliense, no último dia 23 de junho, aponta cenário adverso para a concessão de novos reajustes, devido à crise fiscal e à Emenda Constitucional (EC) nº 95, que estabelece teto para os gastos do governo pelos próximos vinte anos. Em entrevista ao veículo, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho (SEGRT), do MP, Augusto Chiba, observou que as carreiras que optaram por reajustes parcelados em quatro anos – a exemplo dos Especialistas do Banco Central – “conseguiram excelente acordo. E agora, com a queda da inflação, vão ter ganho real”.

Contra o desmonte

Sob o mote de valorização da categoria, o Fonasefe irá promover reunião ampliada das entidades na primeira quinzena de agosto. Além de avaliar estratégias de mobilização contra o desmonte do setor, haverá debates técnicos, com a participação de especialistas, sobre matérias que afligem diretamente o funcionalismo.

Em discussão, as diversas ameaças impetradas, a exemplo das reformas em trâmite, do congelamento de investimentos na Administração Pública e da possibilidade de exoneração  do cargo público, por insuficiência de desempenho, prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS 116/2017),  em tramitação no Senado Federal.