Em audiência na Comissão Senado do Futuro (CSF) sobre a importância do servidor público para o desenvolvimento nacional nessa quinta-feira, 6 de julho, lideranças sindicais denunciaram a agenda de ataques aos servidores públicos. A reforma da Previdência, a Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016 e o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 116/2017 foram os principais alvos das críticas dos debatedores. O diretor de Relações Externas do Sinal, Epitácio Ribeiro, acompanhou as discussões.

“É inadmissível que a categoria seja utilizada como bode expiatório em um falso discurso de déficit nas contas da Seguridade Social e tenha de pagar uma conta que não é dela”, observou o senador Hélio José (PMDB/DF), presidente da CSF. O parlamentar lembrou, ainda, que o funcionalismo já passou por regras de transição anteriormente e que os novos servidores já estão sujeitos a critérios distintos para a aposentadoria.

Sobre o congelamento dos investimentos no setor público, imposto pela EC95/2016, o presidente da CSPB, João Domingos dos Santos, destacou que os danos implicarão, com mais intensidade, sobre a população. “O servidor público é quem materializa a ação do Estado”, afirmou, ponderando que a sociedade, já carente de uma série de serviços, sentirá ainda mais a restrição de caráter legal.

Diante da possibilidade de exoneração de servidores, sem parâmetros claramente definidos, como prevê o PLS116/2017, o diretor Jurídico do Sindilegis, Ely Maranhão, questionou: “A quem interessa poder demitir um servidor com facilidade”? Maranhão apontou que o governo deve buscar alternativas mais eficientes para gerir a máquina pública.

Os presentes consentiram, ainda, que somente mediante políticas de valorização do serviço público, o país será assistido quantitativa e qualitativamente em suas demandas.