SEM ELEVAÇÃO DO IR, EQUIPE ECONÔMICA PREPARA ANÚNCIO DE ROMBOS MAIS ALTOS NAS CONTAS PÚBLICAS
Autor: JULIO WIZIACK, MARINA DIAS, LAÍS ALEGRETTI, MARIANA CARNEIRO E NICOLA PAMPLONA
Cálculos indicam que meta de Déficit deste ano deve subir para R$ 158 bi e a para 2018 ir a cerca de R$ 170 bi
Projeções da equipe econômica apontam para um Déficit nas contas do governo federal em 2018 superior ao dos dois anos anteriores.
Diante das sucessivas frustrações de receitas, o governo deve rever as metas de Déficit deste ano e de 2018 na próxima semana.
Pelos cálculos que estão à mesa, será preciso ampliar a meta de Déficit deste ano de R$ 139 bilhões para R$ 158 bilhões. Já a de 2018, que foi definida em R$ 129 bilhões, pode passar para cerca de R$ 170 bilhões, mas o governo ainda tenta reduzir esse número.
A necessidade de revisão das metas foi discutida pelo presidente Michel Temer com o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, nesta quarta-feira (9). Diante da reação negativa do Congresso e de líderes da base aliada à ideia de aumento de Imposto de Renda —e de qualquer tipo de tributo— neste momento, não restaram alternativas para que as contas da União fechem dentro do previsto.
Para não passar a mensagem de que a revisão das metas será feita para garantir aumento de gastos, Temer foi aconselhado a investir na redução de despesas.
O problema é que um novo corte de gastos podería paralisar a máquina pública. Até as estruturas criadas para a cobrança de dívidas com a União, como tributos, foram atingidas pela mais recente revisão orçamentária.
Se houver novo corte de gastos, haverá revisão na previsão de receitas com as cobranças de dívida com o fisco. A estimativa, que já constava do Orçamento deste ano, poderá sofrer uma redução de R$ 20 bilhões.
APLAUSOS
Um dia após admitir estudos para aumentar a alíquota do IR, o presidente Michel Temer pediu aplausos ao afirmar, em evento no Rio, que o tributo não será aumentado.
Disse ainda que o governo trabalha pela aprovação até o fim do ano de trés reformas: a da Previdência, a política e a “simplificação tributária”.
Para isso, fechou acordo com o Congresso para que os textos entrem na pauta neste semestre. “Se chegarmos ao final do ano e tivermos completado o ciclo das reformas, teremos um 2018 mais próspero”, disse Temer.
Outras medidas acertadas pelo governo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), enfrentam dificuldades. O Refis é uma delas.
Maia se reuniu com Eunício, Meirelles e parlamentares para discutir o texto do Refis. O programa de renegociação de dívidas com o fisco é a principal arma do governo para levantar cerca de R$ 14 bilhões neste ano e diminuir o rombo no Orçamento.
A comissão que analisou a medida provisória enviada pelo governo desfigurou o texto original, inclusive com aumento do desconto nos Juros e multas para até 99%.
Agora, a intenção é construir um acordo dos parlamentares com a equipe econômica antes de colocar o texto em votação no plenário da Câmara. Para isso, foi criado um grupo de senadores e deputados para negociar com o Ministério da Fazenda.
Para a Reforma da Previdência, que permitirá reduzir os gastos com aposentadorias, o desafio é maior. Temer ainda não tem os 308 votos necessários para aprová-la.
“O cenário não é fácil [para aprovar a reforma]”, disse Maia. Para ele, é “legítimo” que parlamentares digam que não há condição de tocar a reforma.
Empresários se unem a sindicatos em crítica a imposto
FLAVIA LIMA
DE SÃO PAULO
A ideia de elevar impostos para mais ricos produziu insólita parceria entre empresários e sindicalistas.
Assim que o governo expôs que estudava impor alíquota de até 35% de IR sobre salários acima de R$ 20 mil, a gritaria foi geral.
Mas, enquanto entidades patronais se recusam a discutir alta de impostos de qualquer espécie, os sindicatos acusaram “o caráter de desespero” da medida.
“Há uma busca por recursos onde é mais fácil”, diz Ricardo Patah, da UGT.
A proposta, na avaliação de especialistas, não faria muito sentido se encaminhada de maneira isolada.
Um bom ponto de partida, dizem, seria mexer na tributação de profissionais que recebem como pessoa jurídica em regimes especiais, como Simples e lucro presumido, cuja alíquota média gira em tomo de 15%.
Essa é a grande distorção de um sistema bastante desigual, diz Eduardo Fleury, do escritório FCR Law.
No Brasil, o grupo com renda média anual de R$ 5 milhões (0,05% mais rico) detém 8,2% da renda nacional. Na Colômbia, onde a concentração também é grande, a fatia fica em 5,4%.
Sérgio Gobetti, economista do Ipea, endossa o fim de algumas isenções, como do lucro distribuído como dividendo de empresas fora de regimes especiais e de aplicações como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito Agrícola).
“A isenção tributária desses títulos funciona como incentivo à Poupança, diz José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre/FGV. “A queda da arrecadação é estrutural, não tem saída fácil.”
Para Bemard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), o ideal é que houvesse uma diretriz clara da reforma do modelo tributário. “Infelizmente, a discussão vem sendo feita em termos de medidas para aumentar a arrecadação, e não para melhorar a qualidade do sistema tributário.”
Fonte: Folha de S.Paulo
