Emenda 51 é aceita, parcialmente, no parecer da relatoria

A senadora Lídice da Mata (PSB/BA), relatora da Comissão Mista da Medida Provisória (MP) nº 784/17, ato que institui novo marco regulatório para o Processo Administrativo Sancionador (PAS) do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), apresentou em sessão ocorrida ontem, 29 de agosto, seu parecer favorável à MP, com alterações do texto original, para apreciação e votação dos parlamentares que a compõem.

A Emenda 51, apresentada pelo deputado federal Augusto Coutinho (SD/PE), de interesse dos servidores do Banco Central do Brasil, foi aceita parcialmente e incluída no relatório apreciado, apenas na parte que propunha a mudança da nomenclatura do cargo de Analista para Auditor do Banco Central do Brasil.

A sessão foi suspensa ao final da tarde, por pedido de vista coletiva pelos membros da Comissão, devendo ser retomada na tarde de hoje, 30 de agosto, a partir das 14:30h, nas dependências do Senado Federal, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7, quando deverá ocorrer a votação do relatório.