Congresso Nacional mantém veto ao nível superior para Técnicos do BCB
Em sessão realizada nesta quarta-feira, 30 de agosto, o Congresso Nacional manteve o veto presidencial à exigência de nível superior para ingresso no cargo de Técnico do Banco Central do Brasil. A decisão do Legislativo chancela, mais uma vez, o descumprimento, por parte do governo, de acordos firmados com o Sinal, que previam a alteração e representavam um importante avanço rumo à modernização necessária da carreira de Especialista.
Articulação parlamentar e cobranças à Diretoria Colegiada
No intuito de recobrar a garantia, acordada na campanha salarial de 2015 e também vetada pelo Executivo, o Sinal sugeriu emendas à Medida Provisória (MP) 765/2016, que foram apresentadas pelo senador Paulo Paim (PT/RS) e pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). O assunto ganhou destaque na edição 21 do Apito Brasil.
A partir de então, o Sindicato manteve-se em constante interlocução junto aos parlamentares, com o objetivo de assegurar a inclusão dos termos das emendas ao relatório da Comissão Mista que analisou a matéria.
Em audiência pública, realizada no dia 18 de abril, o presidente Jordan Alisson defendeu a elevação do nível de escolaridade frente às constantes mudanças em relação às demandas da Autarquia. “As atribuições do BC nos últimos anos cresceram em complexidade. Hoje, todos os cargos do órgão já desempenham atividades que necessitam de um nível mais elevado de escolaridade”, ponderou ele na ocasião.
Com a inserção da exigência no relatório final da Comissão e subsequente aprovação pelas duas Casas do Congresso Nacional, no artigo nº 55 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2017, o Sindicato passou a cobrar da cúpula do BCB, inclusive em reunião com o presidente Ilan Goldfajn, um apoio político contra o possível veto pela Presidência da República. Relembre nas edições 116, 117 e 119 do Apito Brasil algumas oportunidades em que a Diretoria do órgão foi chamada a defender os interesses de seu corpo funcional.
No entanto, em 10 de julho, o que era apontado como uma tendência se concretizou. Ao sancionar o PLV, o presidente Michel Temer, pela segunda vez em um ano, vetou a classificação de nível superior para os Técnicos do Banco Central.
Apesar do cenário adverso, o Sinal promoveu nova investida em favor do pleito, objetivando derrubar o veto empreendido por Temer. Além de buscar o apoio de deputados federais e senadores, novamente conclamou a Administração do BC a cumprir seu papel.
Nesta quarta-feira, 30, anteriormente à sessão do Congresso que manteve o veto, o Sindicato, em conjunto com o Sintbacen, encaminhou ofício aos congressistas, numa última tentativa de reverter a imposição presidencial.
Seguiremos buscando interlocução no Parlamento, na Autarquia e nas demais instâncias responsáveis, no intuito de viabilizar medidas necessárias ao efetivo processo de modernização da carreira de Especialista do BCB.
