OS VOTOS “INVÁLIDOS”

    Eu li outro dia no jornal Folha de S. Paulo um artigo do jornalista Fernando Rodrigues, e posteriormente assisti ao programa Canal Livre, na TV-Bandeirantes, onde o entrevistado foi o digníssimo Presidente do TSE, Marco Aurélio Mello.No artigo o mesmo Sr. Marco Aurélio respondia sobre dúvidas dos eleitores e foi tratada, assim como no programa de TV, a questão da anulação ou não das eleições, em função de eventual e muito elevado percentual de votos nulos e/ou brancos.O artigo transcreve esta declaração do digníssimo ministro do TSE: “Marco Aurélio começa pela Constituição: "A Carta manda que o eleitopara presidente tenha pelo menos 50% mais um dos votos válidos. Estãoexcluídos desse cálculo os brancos e os nulos. Mas se, por hipótese,60% dos votos forem brancos ou nulos, o que não acredito que váacontecer, os 40% de votos dados aos candidatos serão os válidos.Basta a um dos candidatos obter 20% mais um desses votos para estareleito".Entenderam, amigos? A mim ficou claro que não apenas se 60% dos votos forem brancos ou nulos a eleição continuará valendo, mas ainda que chegássemos ao quadro absurdo, mas não impossível, de termos um percentual desses votos ainda bem maior, a eleição jamais seria anulada, isto pela nossa Constituição, portanto legalmente.A mesma coisa foi por ele afirmada no programa da Tv – Bandeirantes a que eu assisti. S. Excia chegou a explicar em detalhes a interpretação equivocada do artigo 224 do Código Eleitoral que estaria levando pessoas a acreditar na nulidade impossível das eleições baseada naquelas razões. Isto é, ainda que tivéssemos 80% ou mais de votos brancos e nulos, seria eleito aquele que conseguisse a metade dos votos válidos, portanto apenas 20%, digamos, mais um. Eu me pergunto, na minha santa ignorância, mas tendo o direito de opinar como um cidadão brasileiro que almeja de há muito o aprimoramento de muitas de nossas leis, se, mesmo sendo legal, um resultado eleitoral como o acima citado não seria uma vergonha? Não seria algo meio escabroso, ainda que legal?É justo que uma minoria, e nos casos acima referidos, minoria bem insignificante, elegesse alguém, até para o cargo maior de Presidente da República? No exemplo exagerado, mas possível, de 80% de votos nulos e brancos, o primeiro mandatário seria eleito legalmente com apenas metade mais um dos votos considerados válidos, ou seja, dos 20% restantes. Portanto com apenas 10% dos tais votos válidos mais um.Desculpem, não quero caminhar na ilegalidade, não, mas isto não teria que ser revisto? O jornalista Mitre, da Band, chegou a indagar de S. Excia. se não se deveria rever também a obrigação de votar. O Ministro, de forma clara e muito lúcida, também se disse aliado da preocupação do referido jornalista. Eu o aplaudi.Vejam bem, assim como ocorre no primeiro mundo e em outros países também do nosso terceiro mundo, a não obrigação do voto pode gerar, e já aconteceu algumas vezes, a uma manifestação consciente e legal de iniciativa de abstenção alta. Em Portugal já houve eleição, em determinado município, que pela ausência praticamente total dos eleitores, tiveram que rever inclusive a lista de políticos candidatos.A abstenção não foi irresponsável, mas uma manifestação correta e dentro da lei, uma resposta inteligente no desagrado em que as pessoas se encontravam com relação aos nomes propostos nas referidas candidaturas. No meu modesto entender este é um exemplo que deveria ser seguido, não se manter, acomodada ou teimosamente, uma regra que coloca a opinião popular em segundo plano.Então, amigos, além de obrigado a comparecer à seção eleitoral pela lei vigente, você jamais irá poder manifestar o seu desagrado, não contra uma das candidaturas, mas com o quadro político que aí está, com o festival de escândalos denunciados.Pior: verá muitos dos nomes de políticos quase cassados, que respondem a processos vários na justiça, denunciados nesta ou naquela trama envolvendo corrupção e outros procedimentos marginais, concorrendo tranqüila e legalmente a um mandato ou a uma reeleição. É isso que devemos aceitar e aplaudir? É isso que desejam?Pelo menos, amigos, não votem nesses políticos, e embora reconheça a dificuldade na escolha de nomes totalmente confiáveis, até porque todos o são até retirarem sua máscara no exercício de um mandato, procurem acertar, tentem ajudar em um possível início de renovação desta geração que queremos ver bem longe de mandatos. Depois, quem sabe, alguém acordará e pedirá a revisão das regras vigentes atualmente para nossas eleições, pelo menos no que se refere à tal de obrigação ao voto. Estamos quase sozinhos, neste planeta, na manutenção desta exigência. Pode estar mais do que na hora de mudarmos de posição.