Pretendemos com este formato, destacar as principais informações divulgadas nacional e regionalmente até hoje relacionadas a esta ação, que tem por objetivo ver afastada a incidência do imposto de renda sobre o pagamento do terço constitucional de Férias. Fornecendo acesso rápido para informativos e documentos associados às publicações.
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Documento |
Autor |
Data |
| Apito Brasil 12 resume e fornece links para decisões tomadas sobre esta ação e menciona avaliação em andamento sobre recurso cabível à decisão de que o terço constitucional de férias teria natureza remuneratória. | Sinal | 11/02/2015 |
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Sinal-DF Informa307publica um breve resumo sobre os últimos andamentos referentes às ações relevantes. Quanto a esta Ação, foi comentada a derrota no STJ da Ação movida pela Ajufe – Associação dos Juízes Federais (ainda cabe recurso), que serviu como referência para a Ação do Sinal, contraposta à aceitação da tese da Ação do Sinal em primeira instância, onde foi concedida antecipação de tutela e determinado o depósito judicial do valor retido a título de imposto de renda sobre o terço constitucional de férias dos servidores do BC filiados ao Sinal. |
Sinal-DF |
29/07/2014 |
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Apito Brasil 36 informa que o Banco ao ser notificado da decisão judicial que determinava o pagamento dos valores referentes ao imposto de renda retido impôs um limitação inexistente na decisão. |
Sinal |
04/04/2014 |
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Apito Carioca 005 registra a atuação do sindicato dentro dessa ação, ajuizando um pedido para a sua atuação como substituto processual dos seus filiados. |
Sinal-RJ |
24/02/2014 |
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Apito Carioca 003 repercussão á notícia de abertura para novas filiações ao sindicato. |
Sinal-RJ |
17/02/2014 |
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Apito Brasil 11 noticia a abertura de novas oportunidades para filiação. |
Sinal |
12/02/2014 |
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Sinal-DF Informa 270 registra novas filiações ao sindicato, e tem apresentado diversos benefícios para aprimorar a comunicação entre os servidores. |
Sinal-DF |
31/01/2014 |
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Sinal-DF Informa 269 divulga a antecipação de tutela concedida ao filiados do Sinal, e a inclusão dos novos filiados dentro da ação do terço de férias. |
Sinal-DF |
30/01/2014 |
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Sinal-DF Informa 268 divulga fundamentação da natureza indenizatória do Terço constitucional de Férias a partir de decisões dos Tribunais Superiores. |
Sinal-DF |
29/01/2014 |
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Sinal-DF Informa 267 apresenta 10 perguntas e respostas referentes à ação do IR sobre 1/3 de férias. |
Sinal-DF |
28/01/2014 |
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Sinal Aberto 93 informa que o sindicato solicitará a adição dos servidores. |
Sinal-DF |
27/01/2014 |
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Sinal-DF Informa 266 reporta que foi deferido o pedido de antecipação de tutela aos servidores do Banco Central filiados ao Sinal. |
Sinal-DF |
23/01/2014 |
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Sinal-SP Informa 3 reitera que os filiados do Banco Central já obtiveram uma decisão favorável sobre esta ação. |
Sinal-SP |
22/01/2014 |
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Sinal Aberto 92 informa que Sinal impetrou uma ação no TRF com pedido de Antecipação dos efeitos da Tutela. Mas ainda não há decisão pacificada sobre o assunto nos Tribunais Superiores. |
Sinal-DF |
18/11/2013 |
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Apito Brasil 142 informa que os servidores do Banco Central filiados ao Sinal já possuem uma decisão Favorável. |
Sinal |
14/11/2013 |
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Apito Brasil 134 A Justiça Federal determina o depósito judicial da integralidade do Imposto de Renda incidente sobre o terço de férias usufruídas. |
Sinal |
31/10/2013 |
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Apito Brasil 129 O argumento utilizado pelo Sindicato alegando o adicional sobre terço de férias sendo de natureza indenizatória obteve decisão positiva sobre a antecipação de tutela determinando o depósito judicial. |
Sinal |
22/10/2013 |