Perspectivas da Agenda Semanal dos Poderes
A primeira semana de junho tende a ser intensa nos poderes da República. No poder Executivo, a presidente Dilma Rousseff participará de cerimônia de apresentação da taça da Copa do Mundo de Futebol. No poder Legislativo, os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão analisar uma pauta com mais de 50 proposições no chamado esforço concentrado, que prevê a realização de sessões deliberativas de segunda a sexta-feira. No poder Judiciário, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) participará de congresso do Instituto Paulista de Direito Eleitoral, em São Paulo, para discutir as Regras Eleitorais.
Na segunda-feira, 02/06, a presidente Dilma Rousseff receberá o presidente da Fifa, Joseph Blatter, no Palácio do Planalto. Em seguida, participará de cerimônia de apresentação oficial da taça da Copa do Mundo de Futebol pela Fifa.
No poder Legislativo, o plenário da Câmara dos Deputados poderá votar as emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei (PL) 8035/2010, que versa sobre o Plano Nacional de Educação (PNE); os destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/2012, que altera o Supersimples; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/2013, que trata do orçamento impositivo para emendas parlamentares. Já o plenário do Senado Federal poderá apreciar os Projetos de Lei do Senado (PLS) 281 e 283, ambos de 2012, que reformulam o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Antes, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras irá se reunir para apreciar o plano de trabalho do colegiado que será apresentado por seu relator, deputado Marco Maia (PT/RS).
Na terça-feira, 03/06, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará o resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) contínua referente ao primeiro trimestre de 2014. Entre os dados compilados está a renda domiciliar per capita.
No poder Legislativo, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reunirá para discutir o parecer preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT/RO) ao processo disciplinar contra o deputado Luiz Argôlo (SD/BA), bem como para debater os procedimentos administrativos referentes ao processo contra o deputado André Vargas (sem partido/PR).
No âmbito das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) poderá apreciar o PLP 549/2009, que dispõe sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública; o PL 6739/2006, que dispõe que os dias de greve não sejam descontados do período de férias do empregado; e o PL 229/2007, que regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público.
Já a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) discutirá, em audiência pública, o PLP 381/2014, que estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal no âmbito das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Ainda no âmbito das comissões, agora no Senado Federal, está prevista a reunião de instalação da Comissão Temporária que analisará o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 166/2010, que reforma o Código de Processo Civil (CPC). Na reunião serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado e indicados o relator-geral e os relatores parciais.
No mesmo horário, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) realizará audiência pública para discutir a advocacia pública como instrumento de segurança jurídica. Participarão da audiência o vice-presidente da República, Michel Temer, e o Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, entre outros convidados. Logo após a audiência, a CCJ analisará a indicação da ministra Nancy Andrighi para o cargo de Corregedora Nacional de Justiça e a recondução de Emannoel Campelo de Souza para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Mais tarde, a Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI) da Petrobras ouvirá o gerente-executivo Internacional da Petrobras, Luis Carlos Moreira da Silva, e o diretor de Segurança Empresarial, Pedro Aramis de Lima Arruda.
Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoverá audiência pública para subsidiar as atividades do Grupo de Trabalho sobre Política Tributária e Sustentabilidade, criado pela comissão.
No âmbito das comissões mistas do Congresso Nacional, a comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal apreciará o PLP 302/2013, que trata da regulamentação do trabalho doméstico, e o PL 432/2013, que dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem trabalho escravo.
Mais tarde, a comissão destinada a emitir parecer à Medida Provisória (MP) 641/2014, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, promoverá audiência pública com a presença dos presidentes da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Nelson Colaferro, e da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa, Charles Lenzi.
No final da tarde, o plenário da Câmara dos Deputados poderá apreciar uma lista extensa de proposições, cabendo destacar: a PEC 170/2010, que dispõe sobre a aposentadoria integral por invalidez para servidor público; a PEC 82/2007, que concede autonomia orçamentária, administrativa, financeira e técnica para a advocacia pública; e o PL 3771/2012, que versa sobre a política de valorização do salário mínimo.
No plenário do Senado Federal, destaque para a possível votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2014, que amplia a jornada dos motoristas profissionais, e da PEC 15/2011, conhecida como PEC dos Recursos, que garante a expedição do mandado de prisão em caso de sentenças proferidas por órgãos colegiados ou pelo tribunal do júri, mesmo que ainda exista possibilidade de recursos.
Na quarta-feira, 04/06, a presidente Dilma anunciará, em cerimônia no Palácio do Planalto, investimento no programa Pronatec.
Mais tarde, o IBGE apresentará o resultado da Pesquisa Industrial Mensal: Produção Física (PIM-PF) Brasil relativos ao comportamento do produto real das indústrias extrativa e de transformação.
No poder Legislativo, haverá reunião conjunta do Congresso Nacional para promulgação da Emenda Constitucional n.º 80, que fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos.
À tarde, as centrais sindicais lançarão, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, manifesto em defesa da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.
No âmbito das comissões, a comissão destinada a emitir parecer à MP 641/2014, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, se reunirá para discutir o relatório do senador Vital do Rego (PMDB/PB) à matéria.
Já Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisará a indicação de Martha Regina de Oliveira para exercer o cargo de diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
No plenário da Câmara dos Deputados, além das proposições remanescentes dos dias anteriores, os deputados poderão apreciar a indicação do Sr. Bruno Dantas Nascimento para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
No plenário do Senado Federal, os senadores poderão apreciar o PLC 58/2014, que estabelece o direito de crianças e adolescentes de serem educados sem o uso de castigos físicos – a chamada lei da palmada, e o PLC 6/2014, que cria gratificação por exercício cumulativo de ofícios para os membros do Ministério Público da União (MPU) e da magistratura.
Na quinta-feira, 05/06, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e social (CDES) reúne-se no Palácio do Planalto e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese) divulgará sua pesquisa nacional da cesta básica.
No poder Legislativo, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública para debater a proposta que revoga a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Já o plenário do Senado Federal poderá votar o PLS 559/2013, que reforma a Lei de Licitações (lei n.º 8.666/1993).
Antes, está prevista a realização de sessão solene do Congresso Nacional para promulgação da Emenda Constituição n.º 81, que prevê a expropriação de imóveis rurais ou urbanos em que se verifique a prática de trabalho escravo.
Na sexta-feira, 06/06, a presidente Dilma Rousseff vai a Santa Catarina participar de solenidade de formatura de alunos do Pronatec, em Florianópolis, e de vistoria às obras da ponte Anita Garibaldi, na BR-101, em Laguna (SC).
Mais tarde, o governo federal realizará leilão de geração de energia, com início de suprimento a partir de 2017.
À noite, acompanhada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente Dilma participará de ato político em apoio às pré-candidaturas de Tarso Genro ao governo gaúcho e de Olívio Dutra ao Senado Federal.
Ao longo do dia, o IBGE apresentará o resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC-A), de maio, e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgará o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), também referente ao mês de maio.
No poder Judiciário, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, participará de congresso do Instituto Paulista de Direito Eleitoral, em São Paulo, para discutir as Regras Eleitorais.
Segue a agenda legislativa semanal.
Fonte: Diap