A mudança já valerá para os processos envolvendo os parlamentares condenados pelo STF, como o deputado José Genoino
ABr
A emenda constitucional que institui o voto aberto nos processos de cassação de mandatos de deputados e senadores e de vetos presidenciais foi promulgada ontem em sessão do Congresso Nacional. A promulgação gerou polêmica, porque o texto apenas suprime a expressão “votação secreta”, mas não deixa explícito que as votações terão que ser abertas.
Na avaliação do senador Aloysio Nunes Ferreira ( PSDB-SP), o fato de os regimentos internos da Câmara e do Senado ainda preverem a votação secreta nesses casos pode fazer com que a medida não tenha efeito prático. “Penso que, à luz do que aprovamos, não acabamos como voto secreto na cassação de parlamentares.
O meu receio é que nós estejamos vendendo, de alguma maneira, involuntariamente, gato por lebre”, disse. Minutos antes da promulgação, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que não há motivos para preocupação. Segundo ele, a mudança constitucional garante a votação aberta.
Com a entrada da lei em vigor os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, conhecida como mensalão, já terão a cassação analisada em votação aberta.
Fonte: Brasil Econômico