A presidenta Dilma Rousseff retomou o tema, mas avisou ao Congresso que a conta não será paga só pela União
Mariana Mainenti
Brasília
A presidenta Dilma Rousseff ressuscitou ontem o tema da reforma tributária, que estava engavetada por conta da “eterna” falta de consenso que o envolve. Em entrevista a rádios baianas, na qual fez referência à distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Dilma defendeu a importância de que o assunto seja discutido e afirmou que o debate “passa pela guerra fiscal”. Analistas, no entanto, veem com ceticismo a possibilidade de que a reforma seja retomada de forma global, a apenas um ano das eleições.
“Acho que tem que discutir o FPM, sim, e acho que tem que discutir o Fundo de Participação dos Estados e a guerra fiscal. Tudo isso tem de fazer parte de uma discussão que o Brasil tem de fazer para melhorar a repartição entre os órgãos federados”, disse Dilma, sinalizando que, se o tema for colocado pelo Congresso, ela responderá deixando claro que o custo da reforma não será bancado exclusivamente pelos cofres federais. “A atração de empresas para os estados tem sido feita à base de desoneração, o que afeta os municípios, dando origem ao que se chamou de guerra fiscal. daí porque é importante discutir uma reforma tributária”, acrescentou a presidenta.
Na prática, especialistas no tema não acreditam que a espinhosa reforma tributária possa evoluir justamente agora, com o país rumando para as urnas. “A um ano das eleições, não sei se há espaço para falar em reforma tributária”, afirmou o professor de finanças públicas da UnB Roberto Piscitelli. “Acompanho a discussão sobre reforma tributária desde os anos 1980. O que sempre acontece é que, quando percebe que os estados não estão dispostos a abrir mão, que há um custo político, o governo federal desiste. Em um ano eleitoral, dificilmente será diferente”, disse o advogado tributarista Ives Gandra Martins, que integrou o grupo de 12 juristas consultados pelo senador José Sarney (PMDB/AP) para a elaboração do conjunto de anteprojetos que tratam da reforma tributária.
O ex-secretário de Finanças de São Paulo Amir Khair, também é descrente no avanço de uma reforma tributária ampla, destacando que não é à toa que no momento ela está órfã no governo. “O Bernard Appy e o Nelson Barbosa (ambos ex-secretários executivos do Ministério da Fazenda) caíram porque todos que pegam a questão da reforma tributária para tocar caem. Não é culpa deles. Sempre duvidei de qualquer proposta que mexesse no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) porque depende de um acordo entre os governadores que não sai nunca”, afirmou Khair.
Além disso, o momento econômico não é o mais propício a mudanças na estrutura de impostos. “Quando a arrecadação cresce e o país tem taxas elevadas de crescimento, é mais fácil falar em reforma tributária. Ninguém quer perder, só que não se faz omelete sem quebrar os ovos. Alguém vai perder se o país não estiver crescendo. Se estiver crescendo, as perdas podem ser minimizadas, pois todos os setores ganham com o crescimento vegetativo da economia”, explicou Piscitelli.
Ontem, Dilma também defendeu a política de desonerações adotada pelo governo federal. Ela explicou que esta política de benefícios fiscais tem o objetivo de estimular a economia e fazê-la reagir em ambiente de crise mundial. “Consideramos que o pior da crise passou, por isso começamos a retirar algumas medidas, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) da linha branca”, comentou.
Para o professor de finanças públicas da UnB, as desonerações somente atrapalham a reforma tributária. “Onde mais se tem alterado a legislação é na política de desoneração, que somente beneficia grupos mais poderosos, influentes”, apontou Piscitelli, para o qual a questão federativa é determinante. “É uma discussão interminável: quem vai ficar com o quê? Quem cuida da educação? da saúde? da segurança?”, comentou.
A presidenta enfatizou os repasses indiretos que já são realizados em saúde, educação e assistência social, além do crescimento do FPM (que foi de pouco mais de 1% em termos reais). Sem as desonerações, no momento agudo da crise, a atividade econômica teria sido menor e, consequentemente, haveria queda de receita do fundo.
Fonte: Brasil Econômico