Desde o ano passado, vários economistas no Brasil e no exterior apontaram certo relaxamento fiscal do governo Dilma.
Aos poucos, sem alarde, o superávit primário deixou de ser uma cláusula pétrea da política econômica. Mas, para não assumir com todas as cores o distanciamento da meta oficial, a Fazenda usou alguns artifícios. Recorreu ao Fundo Soberano, reduziu os gastos com o PAC e antecipou o pagamento de dividendos pela Caixa Econômica e pelo BNDES. Essa prática foi batizada pelo mercado de “contabilidade criativa”. Guido Mantega, porém, não só negou a manobra, como garantiu gue fez tudo dentro do previsto na lei orçamentária. Mesmo assim, a desconfiança continuou no atual exercício e fez com gue agências de riscos ameaçassem reduzir a perspectiva do rating do Brasil.
Um dos motivos de preocupação é o desequilíbrio nas contas públicas, que tem origem na estratégia keynesiana que o governo adotou para enfrentar a crise internacional iniciada em 2008 e que tem desdobramentos até hoje. Como se sabe, os bancos oficiais foram utilizados intensamente na contramão do credit crash e voltaram ser acionados após a retração da Europa em 2011. A política anticíclica, sem dúvida, ajudou o país a atravessar os piores momentos, mas não existe almoço grátis. Observadores pessimistas apontavam principalmente a queda do superávit fiscal para nível abaixo de 2% do PIB e também a piora acentuada na relação entre a dívida bruta e produto. A Fazenda sempre torceu o nariz para esse tipo de comentário, garantindo que estava atenta à questão fiscal. O resto era intriga.
De uns tempos para cá, em meio à subida das taxas de juros, firmou-se o consenso de que o Banco Central não tem outra saída. Adota o remédio clássico contra o aumento dos gastos do governo. O alvo dos comentários obviamente é a Fazenda. Demorou, mas a ficha caiu. A partir de setembro, Mantega começou a sinalizar a necessidade de ajustar o crédito dos bancos estatais e dar mais transparência às contas públicas. Na última segunda-feira, em entrevista a Bloomberg, ele anunciou que os desembolsos do BNDES em 2014 ficarão em torno de R$ 150 bilhões, comum corte de 20% em relação aos atuais R$ 190 bilhões. Trata-se, segundo o ministro, de “um esforço para indicar que a política de repasses aos bancos públicos será desmontada e para recuperar a credibilidade das contas públicas com os investidores estrangeiros e agências de risco”.
Para manter o atual nível de desembolso, o BNDES teria de receber um aporte de R$ 30 bilhões do Tesouro Nacional, que se somariam aos R$ 15 bilhões repassados no primeiro semestre. Mas a promessa de Mantega é ze-rar esses repasses e também reduzir outros estímulos, como as renúncias fiscais. Apesar da correção de rumo da Fazenda, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, insiste em que “o problema fiscal não é a despesa, é o baixo crescimento, conjugado com uma política agressiva de desonerações ao setor privado”. Para Gleisi, tudo se resolverá com um sistema de bandas para o superávit fiscal, no qual a meta pode oscilar de acordo com o desempenho da economia. Meta maior em dias de crescimento e menor nas épocas de aperto. É uma solução confortável. Solução ainda mais fácil é a do presidente Nicolás Maduro na Venezuela, que decretou o Natal com dois meses de antecedência.
SOBE E DESCE
A Comissão do Senado aprovou projeto de decreto legislativo que acaba com a ajuda de custo aos deputados e senadores em caso de reeleição. O benefício é de um salário. A senadora Ana Amélia (PP-RS) é autora da proposta.
O Conselho Nacional de Justiça determinou o afastamento do desembargador Mário Alberto Hirs presidente do Tribunal de Justiça da Bahia. Foi aberto processo para investigar suspeita de pagamento irregular de precatório.
Fonte: Brasil Econômico