CONSTRUÇÃO CIVIL E COMÉRCIO ESTÃO ENTRE AS ÁREAS QUE ESTUDAM COMO FAZER A TROCA DOS FUNCIONÁRIOS SEM VIOLAR A LEI
Autor: NATÁLIA PORTINARI
Com a aprovação da Reforma trabalhista e da lei de terceirização, empresas estudam como substituir a mão de obra empregada por pessoas jurídicas sem violar a lei.
Construção civil, TI (tecnologia da informação) e comércio estão entre as áreas em que já se preveem alternativas.
“As empresas querem demitir o celetista e contratar um autônomo ou terceirizado. A reforma permite, mas não para a mesma função”, diz Patrícia Pinheiro, advogada trabalhista do escritório FBC.
Segundo ela, se o funcionário terceirizado ou autônomo exercesse o mesmo papel do demitido, seria caracterizada fraude do contrato de trabalho.
“Uma pessoa que trabalha de forma subordinada todos os dias ainda vai ser empregada, então o correto é criar uma nova função, que tenha autonomia”, afirma Pinheiro.
A relação de emprego, na CLT, é configurada quando há exclusividade, pessoalidade, continuidade e subordinação.
Na Reforma trabalhista, que entra em vigor em novembro, está previsto que autônomos possam ter exclusividade com a empresa, mas uma medida provisória estudada pelo Planalto vetaria essa previsão.
“Esse é um artigo da reforma que praticamente acabaria com a CLT, então há muita incerteza ainda”, diz Luiz Migliora, do Veirano Advogados.
Já na terceirização, há uma empresa intermediária prestadora de serviços. A reforma prevê uma quarentena de 18 meses para que ex-funcionários possam ser terceirizados.
A terceirização foi ampliada em março para incluir a atividade-fim (principal atividade) das empresas.
“O setor da construção civil não existe sem terceirização da atividade-fim”, diz José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção. “As obras já são terceirizadas com as su-bempreiteiras. Agora, essas empresas vão poder contratar mais autônomos para funções específicas no canteiro.”
Para Ivo Dall’Acqua Jr., da FecomercioSP, a demanda no setor de comerciários é terceirizar as áreas administrativa e de TI das empresas.
“Ser eficiente, ter lucro, não é pecado. Não se garante posto de trabalho com lei.”
“Antes, terceirização era só na vigilância e limpeza. As empresas que estão nos procurando querem expandir as atividades que podem delegar a uma contratada”, afirma Valquíria Furlani, diretora jurídica do Sindilojas (sindicato de lojistas) de São Paulo.
Para Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), a terceirização não pode ser “irrestrita”. “Queremos alguma limitação na medida provisória, o que Temer havia prometido.”
Fonte: Folha de S. Paulo
