PMDB ainda não se dá por satisfeito. De qualquer jeito, votação ficou para a semana que vem, dando mais tempo ao Planalto
ABr
Após duas horas de reunião com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves(PMDB-RN) e líderes partidários, para negociar a aprovação do Marco Civil da Internet, os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) reafirmaram ontem a posição do governo de que não haverá recuo na defesa da neutralidade de rede. Em outros pontos, no entanto, o governo atendeu a pedidos dos parlamentares, sob o argumento de deixar o texto mais claro.
De qualquer maneira, o governo terá que esperar até terça-feira (25) pela votação da proposta, que, diferentemente do que queriam os ministros,não ocorreu ontem.
Além dos ajustes na redação, os líderes decidiram discutir por mais tempo a matéria. Comisso, o Planalto ganha alguns dias para harmonizar a base aliada.
Como acerto definido na reunião, o projeto será novamente alterado para incluir, por exemplo, que o decreto presidencial que vai regulamentar o princípio da neutralidade tratará apenas do que está previsto na lei e que, antes de ser publicado, passará pela análise do Comitê de Gestão da Internet (CGI) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
“O fato de os órgãos que expressam a opinião da sociedade e a opinião técnica apresentarem avaliações e contribuições é positivo e dá mais transparência ao decreto”, avaliou Cardozo, acrescentando que a redação ainda será alterada para deixar claro que o decreto terá a finalidade exclusiva de executar o que está previsto na lei.
O princípio da neutralidade, um dos principais pontos discordantes do marco civil da internet, se transformou no maior impedimento para que a matéria seja votada no plenário da Câmara. Como tramita em regime de urgência constitucional cujo prazo de votação se esgotou, enquanto seu processo legislativo não for concluído, nenhum outro projeto avança na Casa-o que tem ocorrido desde outubro passado.
Pelo texto, o Executivo definiria por decreto as regras da neutralidade.
A previsão foi incluída pelo relator da matéria, Alessandro Molon(PT-RJ), a pedido do governo, como forma de garantir que nenhum usuário ficasse limitado ao acesso a alguns conteúdos por ter adquirido planos de conexão menos velozes ou mais baratos.
O problema é que,mesmo com nova redação, partidos de oposição e o PMDB também não pretendem recuar.
O PMDB já tinha, inclusive, apresentado uma proposta, semana passada, com apoio do DEM, contrária ao ao projeto de Molon,que prevê a retirada da garantia de neutralidade.
Fonte: Brasil Econômico